Projeto de Lei do Senado n° 28, de 2004

Autoria
Senadora Heloísa Helena (S/Partido/AL)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 01 maio de 2004 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 28/2004
Autor:
Senadora Heloísa Helena (S/Partido/AL)
Data:
04/03/2004
Descrição/Ementa
Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 01 maio de 2004 e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2006, as matérias (PLS nºs 5/2003; 28, 178, 200, 220 e 370/2004) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
17/01/2006 Publicado no DSF Páginas 114-115
Leitura do Requerimento nº 10, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 28, 178, 200, 220 e 370, de 2004, por tratarem de assunto correlato.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
05/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5706-5707
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 03/06/2004 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 13/05/2005 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 28/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/04/2008 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, RECOMPOSIÇÃO, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FACULTATIVIDADE, PARIDADE, ÍNDICE, (IPCA), AUMENTO, REMUNERAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, VALOR, SALÁRIOS.
Matéria
RQS 10/2006
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 5, de 2003; 28, de 2004; 178, de 2004; 200, de 2004; 220, de 2004 e 370, de 2004).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 5, de 2003; 28, de 2004; 178, de 2004; 200, de 2004; 220, de 2004 e 370, de 2004).
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar a presente matéria.
29/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando designação de relator
23/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
28/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria, desta Comissão.
05/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 963, de 2007, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, em virtude da sua finalidade já ter sido atendida quando da aprovação do Requerimento nº 10, de 2006.
As matérias voltam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 963, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5/2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
09/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Enchaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme OF.SF/1065/2007 (anexado fls.13).
À SSCLSF
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Pronto para a pauta na comissão.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
23/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 28, 178,200, 220 e 370, de 2004, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 05 , de 2003, nos termos do substitutivo que apresenta.
25/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar.
19/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2006, as matérias (PLS nºs 5/2003; 28, 178, 200, 220 e 370/2004) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 10/2006, de tramitação conjunta.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 10, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 28, 178, 200, 220 e 370, de 2004, por tratarem de assunto correlato.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 114-115
16/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (para atender requerimento de tramitação conjunta).
13/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador César Borges relator da matéria.
03/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Júlia Carepa para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
02/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Ana Júlia Carepa relatora da matéria.
15/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
08/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais, até 12/03/2004.
04/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 5706-5707
04/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:06