A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 35, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 100, de 2013, bem como, dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam. (Tomada de Contas Especial - Relatório de Auditoria desenvolvido ao final dos trabalhos realizados pelo TCU em Furnas Centrais Elétricas S.A. - TC 012.643/2005-4).
O Aviso encontra-se anexado aos processados dos Requerimentos nºs 3 e 7, de 2005-CN; e do Requerimento nº 245, de 2004.

A Presidência comunica ao Plenário que o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Senado o Aviso nº 683-GP/TCU, informando a situação de processos relacionados ao Relatório Final nº 3, de 2006-SF da CPI dos Bingos.
O expediente vai à publicação e é juntado à presente matéria.
À Sarq.

A Presidência comunica ao Plenário que o Tribunal de Contas da União encaminhou o Aviso nº 588-Seses-TCU-Plenário em que envia cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 006.000/2007-5, pelo Plenário daquela Corte na Sessão Ordinária de 05/05/2010.
O expediente vai à publicação e é juntado à presente matéria.
À Sarq.

Lido, na sessão desta data, o Oficio PGR/GAB/Nº 978, de 24.07.09 (fls. 4103/4143 do Volume XII), do Procurador-Geral da República, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, que encaminha solicitação da Procuradoria da República no Distrito Federal, atendida por meio do Ofício nº 1.536/2009-SF, de 05.08.09, do Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY (fls. 4143).

Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 172-GR/TCU, de 18.02.09 (fls. 4094/4102 do Volume XII), do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro UBIRATAN AGUIAR, informando a fase atual de processos e procedimentos decorrentes do Relatório Final.

Lido, nesta data, o Aviso nº 740-GP/TCU, de 16.07.08 (fls. 4051/4055 do Volume XII), do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, informando situação de processos instaurados em decorrência de recomendações do Relatório Final nº 3, de 2006-SF.

Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 42-GP/TCU, de 22.01.08 (fls. 4021/4025 do Volume XII), do Presidente do Tribunal de Contas da União, WALTON ALENCAR RODRIGUES, informando andamento de processos e procedimentos adotados pelo Tribunal decorrentes do Relatório Final.

Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 1.048-GP/TCU, de 09.07.07 (fls. 3977/3980 do Volume XII), do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, informando a fase atual de processos abertos em decorrência do Relatório Final nº 3/2006-SF.

Lido, nesta data, o Aviso nº 115/MF, de 28.03.07 (fls. 3936/3942 do Volume XII), do Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, encaminhando esclarecimentos prestados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Secretaria da Receita Federal e Banco Central do Brasil, em resposta às recomendações contidas no Relatório Final.

Lidos, na Sessão desta data, o Aviso nº 139-Seses-TCU-Plenário, de 28.02.07, e seus anexos (fls. 3927/3934 do Volume XII), do Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro GUILHERME PALMEIRA, encaminhando acórdão proferido nos autos de processo examinado pelo Plenário da Corte, em decorrência das recomendações contidas no Relatório Final.

Lidos, na Sessão desta data, o Ofício PGR/GAB/Nº 196, de 22.02.07, e seus anexos (fls. 3922/3926 do Volume XII), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, que encaminha solicitação da Procuradoria da República no Distrito Federal, 6º Ofício Criminal, decorrente das recomendações constantes do Relatório Final.
Os expedientes foram encaminhados, em cópia, para atendimento, à Secretaria de Arquivo do Senado Federal, conforme Ofício SGM nº 121, de 7.3.07 (fls. 3926-A), do Secretário-Geral da Mesa.

Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 1641-MJ, de 14.11.06 (fls. 3918/3920), do Ministro da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, acusando o recebimento do Relatório Final.

Na sessão desta data, a Presidência do Senado Federal informou que, em cumprimento às recomendações constantes do Relatório Final nº 3, de 2006-SF, da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, expediu ofícios às autoridades citadas no referido Relatório, encaminhando-lhes um exemplar do referido documento.
Comunicou, também, que, nos termos do art. 2º, "caput" e parágrafo único, da Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000, fica aberto o prazo de trinta dias, a partir do recebimento do Relatório Final, para as providências previstas na referida lei. (Segue quadro-síntese dos ofícios expedidos, às fls. 3912/3914 do Volume XII.)

Lido e publicado o Ofício nº 459/06-CPI "Bingos", de 04.07.2006, do presidente da CPI, Senador Efraim Morais, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão, criada pelo presente requerimento, com a aprovação do Relatório Final.
A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório Final da Comissão recebeu o nº 3, de 2006, e será publicado no Diário do Senado Federal, em suplemento à presente edição. Comunica, ainda, que tomará as providências necessárias para o cumprimento das recomendações constantes das conclusões do Relatório anteriormente referido.
Foram lidos os seguintes Projetos de Lei do Senado de autoria da CPI dos Bingos: nºs 274, 275, 276 e 277, todos de 2006, os quais, de acordo com o disposto no inciso II, letra "d", do art. 101, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para emitir parecer. (Cópias anexas.)
Foi lido também o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2006, de autoria da CPI dos Bingos, o qual será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Cópia anexa.)
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 417, de 2006, objeto do Relatório Parcial da CPI dos Bingos aprovado em 31 de janeiro de 2006. (Cópia anexa.)
A Presidência comunica ao Plenário que entende que o Projeto de Decreto Legislativo acima referido está prejudicado em virtude de não ter sido encaminhado à Mesa em seguida à aprovação do Relatório Parcial. Entretanto determinou sua leitura, numeração e remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e publicado o Of. nº SF/1845/2006, de 11.10.2006, do Senador Renan Calheiros, informando ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Tasso Jereissati, que, em cumprimento à recomendação constante do item 17, do Relatório Final nº 3, de 2006, da CPI dos Bingos, criada pelo RQS nº 245, de 2004, encaminha "proposta de estudo" para análise naquela Comissão. Informa, ainda, que encaminha o item 13.1, do Relatório em referência, onde constam as razões da CPI que ensejaram sua apresentação.
Ao PLEG para abertura do Volume XI e posterior remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa.

Lido e publicado o Ofício nº 459/06-CPI "Bingos", de 04.07.2006, do presidente da CPI, Senador Efraim Morais, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão, criada pelo presente requerimento, com a aprovação do Relatório Final.
A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório Final da Comissão recebeu o nº 3, de 2006, e será publicado no Diário do Senado Federal, em suplemento à presente edição. Comunica, ainda, que tomará as providências necessárias para o cumprimento das recomendações constantes das conclusões do Relatório anteriormente referido.
Foram lidos os seguintes Projetos de Lei do Senado de autoria da CPI dos Bingos: nºs 274, 275, 276 e 277, todos de 2006, os quais, de acordo com o disposto no inciso II, letra "d", do art. 101, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para emitir parecer. (Cópias anexas.)
Foi lido também o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2006, de autoria da CPI dos Bingos, o qual será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Cópia anexa.)
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 417, de 2006, objeto do Relatório Parcial da CPI dos Bingos aprovado em 31 de janeiro de 2006. (Cópia anexa.)
A Presidência comunica ao Plenário que entende que o Projeto de Decreto Legislativo acima referido está prejudicado em virtude de não ter sido encaminhado à Mesa em seguida à aprovação do Relatório Parcial. Entretanto determinou sua leitura, numeração e remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e publicado o Of. nº SF/1845/2006, de 11.10.2006, do Senador Renan Calheiros, informando ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Tasso Jereissati, que, em cumprimento à recomendação constante do item 17, do Relatório Final nº 3, de 2006, da CPI dos Bingos, criada pelo RQS nº 245, de 2004, encaminha "proposta de estudo" para análise naquela Comissão. Informa, ainda, que encaminha o item 13.1, do Relatório em referência, onde constam as razões da CPI que ensejaram sua apresentação.
Ao PLEG para abertura do Volume XI e posterior remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa.

Lido e publicado o Ofício nº 459/06-CPI "Bingos", de 04.07.2006, do presidente da CPI, Senador Efraim Morais, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão, criada pelo presente requerimento, com a aprovação do Relatório Final.
A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório Final da Comissão recebeu o nº 3, de 2006, e será publicado no Diário do Senado Federal, em suplemento à presente edição. Comunica, ainda, que tomará as providências necessárias para o cumprimento das recomendações constantes das conclusões do Relatório anteriormente referido.
Foram lidos os seguintes Projetos de Lei do Senado de autoria da CPI dos Bingos: nºs 274, 275, 276 e 277, todos de 2006, os quais, de acordo com o disposto no inciso II, letra "d", do art. 101, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para emitir parecer. (Cópias anexas.)
Foi lido também o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2006, de autoria da CPI dos Bingos, o qual será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Cópia anexa.)
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 417, de 2006, objeto do Relatório Parcial da CPI dos Bingos aprovado em 31 de janeiro de 2006. (Cópia anexa.)
A Presidência comunica ao Plenário que entende que o Projeto de Decreto Legislativo acima referido está prejudicado em virtude de não ter sido encaminhado à Mesa em seguida à aprovação do Relatório Parcial. Entretanto determinou sua leitura, numeração e remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e publicado o Of. nº SF/1845/2006, de 11.10.2006, do Senador Renan Calheiros, informando ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Tasso Jereissati, que, em cumprimento à recomendação constante do item 17, do Relatório Final nº 3, de 2006, da CPI dos Bingos, criada pelo RQS nº 245, de 2004, encaminha "proposta de estudo" para análise naquela Comissão. Informa, ainda, que encaminha o item 13.1, do Relatório em referência, onde constam as razões da CPI que ensejaram sua apresentação.
Ao PLEG para abertura do Volume XI e posterior remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa.

Lido e publicado o Ofício nº 459/06-CPI "Bingos", de 04.07.2006, do presidente da CPI, Senador Efraim Morais, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão, criada pelo presente requerimento, com a aprovação do Relatório Final.
A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório Final da Comissão recebeu o nº 3, de 2006, e será publicado no Diário do Senado Federal, em suplemento à presente edição. Comunica, ainda, que tomará as providências necessárias para o cumprimento das recomendações constantes das conclusões do Relatório anteriormente referido.
Foram lidos os seguintes Projetos de Lei do Senado de autoria da CPI dos Bingos: nºs 274, 275, 276 e 277, todos de 2006, os quais, de acordo com o disposto no inciso II, letra "d", do art. 101, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para emitir parecer. (Cópias anexas.)
Foi lido também o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2006, de autoria da CPI dos Bingos, o qual será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Cópia anexa.)
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 417, de 2006, objeto do Relatório Parcial da CPI dos Bingos aprovado em 31 de janeiro de 2006. (Cópia anexa.)
A Presidência comunica ao Plenário que entende que o Projeto de Decreto Legislativo acima referido está prejudicado em virtude de não ter sido encaminhado à Mesa em seguida à aprovação do Relatório Parcial. Entretanto determinou sua leitura, numeração e remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e publicado o Of. nº SF/1845/2006, de 11.10.2006, do Senador Renan Calheiros, informando ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Tasso Jereissati, que, em cumprimento à recomendação constante do item 17, do Relatório Final nº 3, de 2006, da CPI dos Bingos, criada pelo RQS nº 245, de 2004, encaminha "proposta de estudo" para análise naquela Comissão. Informa, ainda, que encaminha o item 13.1, do Relatório em referência, onde constam as razões da CPI que ensejaram sua apresentação.
Ao PLEG para abertura do Volume XI e posterior remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa.

Realizada a 82ª Reunião, em 20.06.2006, destinada a discussão e votação do Relatório Final da Comissão.
O Relatório é aprovado por 12 (doze) votos favoráveis com 02 (dois) votos contrários.
- Os votos em separados dos Senadores Álvaro Dias e Magno Malta encontram-se anexados às fls. 3697 a 3741, vol. IX;
- A decisão final do Relatório encontra-se às fls. 2066 à 2108, vol. VI;
- A Comissão decidiu proceder Encaminhamentos conforme se vê às folhas 1902 e 1903, vol. VI;
- A Comissão decidiu por qualificar as pessoas relacionadas às fls. 1897 (verso) à 1901 (verso), e 1913 (verso) à 1996 (verso), do volume VI, incursas em artigos do Código Penal, da Lei 8137/90 (ordem tributária), Lei 8429/92 (improbidade administrativa), Lei 8666/93 (Licitações), Lei 9613/98 (lavagem de dinheiro);
- A Comissão decidiu pela apresentação de 6 (seis) Projetos de Lei, conforme se vê às fls. 1903 (verso) à 1913, volume VI.

Realizada a 81ª Reunião, em 08.06.2006, destinada a leitura do Relatório Final da Comissão.

Realizada a 81ª Reunião, em 08.06.2006, destinada a apresentação e leitura do Relatório Final da Comissão.

Realizada a 80ª Reunião, em 06.06.2006, destinada a oitiva do Sr. Joaci das Neves Oliveira. Anexei a folha n.º 1368, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que prestou o depoente na presente reunião.

Realizada a 79ª Reunião, em 31.05.2006, destinada a oitiva da Sra. Zildete Leite dos Reis. Anexei a folha n.º 1368, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que prestou a depoente na presente reunião.

Realizada a 78ª Reunião, em 30.05.2006, destinada a oitiva da Sra. Elza Gonçalves Buratti. Anexei a folha n.º 1361, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que prestou a depoente na presente reunião.

Realizada a 77ª Reunião, em 23.05.2006, destinada a oitiva do Sr. Delúbio Soares de Castro e votação de requerimentos. Anexei as folhas n.ºs 1347 a 1350, no Volume V, referente aos Requerimentos n.ºs 088/06 e 105/06, aprovados na presente reunião.

Realizada a 76ª Reunião, em 10.05.2006, destinada a oitiva do Sr. Silvio José Pereira, ex-Secretário Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Realizada a 75ª Reunião, em 09.05.2006, Audiência pública realizada em em Cuiabá/MT, destinada a oitiva do Sr. João Arcanjo Ribeiro "Comendador Arcanjo"

Realizada a 74ª Reunião, em 09.05.2006, destinada a oitiva do Sr. Carlos Eduardo Loures Canto, Presidente da Federação Brasileira de Bingos - FEBRABIN. Anexei a folha n.º 1334, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que presta o depoente na presente reunião.

Realizada a 73ª Reunião, em 03.05.2006, destinada a oitiva dos Srs. Angelo Gonçalves, Garçon e Luiz Oscar Vitale Jacob, Vereador da Cidade de Amparo em São Paulo. Anexei a folha n.º 1333, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que presta o depoente na presente reunião.

Realizada a 72ª Reunião, em 02.05.2006, destinada a oitiva do Dr. Osiris de Azevedo Lopes Filho, ex-Secretário da Receita Federal.

Realizada a 71ª Reunião, em 27.04.2006, destinada a oitiva do Dr. Moacir Guimarães Morais Filho, Sub-Procurador da República. Anexei as folhas n.º 1328 a 1330, no Volume V, referente aos Requerimentos nºs. 097/06, 098/06 e 099/06, aprovados na presente reunião.

Realizada a 70ª Reunião, em 20.04.2006, Depoimento do Sr. Roberto Teixeira, representante da empresa CPEM Consultoria para Empresas e Municípios.

Realizada a 69ª Reunião, em 04.04.2006, Acareação entre o Sr. Paulo Tarciso Okamotto, Presidente do Sebrae e Dr. Paulo de Tarso Venceslau, Advogado.

Realizada a 68ª Reunião, em 30.03.2006, Reunião Administrativa destinada a apreciação e votação de requerimentos. Anexei as folhas n.ºs 1252 a 1262, no Volume V, referente aos Requerimentos n.ºs 013/06, 029/06, 068/06, 069/06, 078/06 e 079/06, aprovados na presente reunião.

Realizada a 67ª Reunião, em 22.03.2006, destinada a oitiva da Sra. Clarice Coppetti, Vice Presidente de Tecnologia da Caixa Econômica Federal. Anexei a folha n.º 1251, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que presta a depoente na presente reunião.

Realizada a 66ª Reunião, em 22.03.2006, destinada a oitiva da Sra. Isabel Fátima Bordini, ex-Superintendente do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto/SP. Anexei as folhas n.º 1220 a 1240, no Volume V, referente aos Requerimentos nºs. 024/06, 025/06, 026/06, 027/06, 028/06, 045/06, 046/06, 047/06, 048/06, 066/06, 074/06 e 075/06, aprovado na presente reunião. Anexei as folhas n.º 1241, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que presta a depoente na presente reunião.

Realizada a 65ª Reunião, em 21.03.2006, Reunião Administrativa destinada a apreciação e votação de requerimentos. Anexei as folhas n.ºs 1122 a 1219, no Volume V, referente aos Requerimentos n.ºs 049/06 e 073/06, aprovados na presente reunião.

Realizada a 64ª Reunião, em 16.03.2006, destinada a oitiva do Sr. Francenildo Santos Costa, Caseiro. Anexei a folha n.º 1120, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que presta o depoente na presente reunião.

Realizada a 63ª Reunião, em 15.03.2006, Reunião Administrativa destinada a apreciação e votação de requerimentos. Anexei as folhas n.ºs 1107 e 1119, no Volume V, referente aos Requerimentos n.ºs 258/05, 300/05, 014/06, 022/06, 038/06 e 052/06, aprovados na presente reunião e Requerimento n.º 040/06, rejeitado na presente reunião.

Realizada a 62ª Reunião, em 09.03.2006, destinada a oitiva dos Srs. Benedito Antônio Valencise, Delegado da Seccional de Ribeirão Preto/SP e Nelma Mitsue Penasso Kodama, empresária da Havaí Câmbio e Turismo de Santo André/SP. Anexei a folha n.º 1100, no Volume V, referente ao Termo de Compromisso que presta a depoente Nelma Kodama na presente reunião.

Realizada a 61ª Reunião, em 08.03.2006, destinada a oitiva do Sr. Francisco das Chagas Costa, motorista e os Srs. Mauro Pereira Júnior, Paulo Antônio Henrique Negri e Marilene do Nascimento Falsarella, Servidores da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP, ouvidos em sessão reservada. Anexei as folhas n.º 1094 a 1097, no Volume V, referente aos Termos de Compromisso que prestam os depoentes na presente reunião. Anexei a folha n.º 1098 e 1099, no Volume V, referente ao Requerimento n.º 042/06, aprovado na presente reunião.

Realizada a 60ª Reunião, em 07.03.2006, destinada a oitiva do Sr. Evaldo Rui Vicentini, ex-tesoureiro do PPS.

Realizada a 59ª Reunião, em 21.02.2006, destinada a oitiva do Sr. João Antônio Setti Braga, Empresário do Setor de Transporte de Santo André/SP. Anexei a folha n.º 1072, no Volume IV, referente ao Termo de Compromisso que presta o depoente na presente reunião. Anexei a folha n.º 1073, no Volume IV, referente ao Requerimento n.º 037/06, aprovado na presente reunião.

Realizada a 58ª Reunião, em 16.02.2006, destinada a oitiva do Dr. Julier Sebastião da Silva, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Mato Grosso. Anexei as folhas n.ºs 1061 e 1062, no Volume IV, referente aos Requerimento n.ºs 030/06, 031/06, 032/06, 033/06 e 034/06, aprovado na presente reunião.

Realizada a 57ª Reunião, em 14.02.2006, destinada a oitiva dos Srs. Olavo Sales da Silveira, Presidente da Associação Brasileira dos Bingos - ABRABIN e Rui Manoel Mendes Francisco. Anexei as folhas n.ºs 1061 e 1062, no Volume IV, referente aos Termos de Compromisso que prestarm os depoentes na presente reunião. Anexei a folha n.º 1063, no Volume IV, referente ao Requerimento n.º 312/05, aprovado na presente reunião.

Realizada a 56ª Reunião, em 08.02.2006, destinada a oitiva da Sra. Soraia Garcia, ex-Tesoureira do PT de Londrina/PR. Anexei a Folha n.º 1059, no Volume IV, referente aos Termos de Compromisso que presta a Sra. Soraia Garcia, na presente reunião.

Realizada a 55ª Reunião, em 07.02.2006, destinada a oitiva dos Srs. Roberto Carlos Kurzweil, Empresário de Ribeirão Preto; Carlos Roberto Martins, Proprietário de Casa de Bingo em Goiânia/GO; e Messias Antônio Ribeiro Neto, Empresário. Anexei as Fls. n.º 1047 e 1048, no Volume IV, referente aos Termos de Compromisso que prestaram os Srs. Carlos Roberto Martins e Messias Antônio Ribeiro Neto na presente reunião. O Sr. Roberto Carlos Kurzweil ficou desobrigado de assinar o termo de compromisso por decisão do STF.

Realizada a 54ª Reunião, em 01.02.2006, destinada a oitiva dos Srs. Roberto Carlos Kurzweil, Empresário de Ribeirão Preto; Carlos Roberto Martins, Proprietário de Casa de Bingo em Goiânia/GO; e Messias Antônio Ribeiro Neto, Empresário. A presente reunião foi adiada em comum acordo dos Membros da Comissão.

Realizada a 53ª Reunião, em 31.01.2006, destinada a discussão e votação do Relatório Parcial da Comissão, referente ao capítulo Gtech.

Realizada a 52ª Reunião, em 26.01.2006, destinada a oitiva do Dr. Antônio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda.

Realizada a 51ª Reunião, em 25.01.2006, reunião administrativa destinada a apreciação do Relatório Parcial da Comissão e votação de requerimentos. Anexei as fls. nºs. 832 a 839, do volume IV, referente aos requerimentos nº.s 007/06, 008/06, 009/06 e 010/06, aprovados na presente reunião.

Anexei a folha n.º 1397, no Volume V, referente ao Ofício n.º 023/2006-GLDBAG, de 20 de junho de 2006, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Ana Júlia Carepa, para integrar temporariamente a Comissão como titular, em substituição ao Senador Flavio Arns.

Anexei a folha n.º 1397, no Volume V, referente ao Ofício n.º 078/06-GLPSDB, do Lider do PSDB, de 8 de junho de 2006, indicando o Senador Alvaro Dias, para integrar a Comissão como Titular, em substituição ao Senador José Jorge que passa a integrar a Comissão como Suplente.

Anexei a folha n.º 1332, no Volume V, referente ao Ofício n.º 011/2006-GLDBAG, de 27 de abril de 2006, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Eduardo Suplicy, para integrar a Comissão como titular, em substituição a Senadora Ana Júlia Carepa.

Anexei a folha n.º 1331, no Volume V, referente ao Ofício n.º 010/2006-GLDBAG, de 27 de abril de 2006, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Ana Júlia Carepa, para integrar temporariamente a Comissão como titular, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy.

Realizada a 50ª Reunião, em 24.01.2006, destinada a oitiva dos Senhores Dr. Paulo Algarate Vasques, Médico Legista do Instituto de Medicina Legal de São Paulo; Dr Edson Remigio de Santi, Delegado do Departamento de Investigações Criminais de São Paulo e José Pinto de Luna, Delegado da Policia Federal.

Realizada a 49ª Reunião, em 19.01.2006, destinada a oitiva dos Promotores de Justiça de Campinas/SP, Dr. Ricardo José Gasques de Almeida Silvares; Dr. Fernando Pereira Vianna Neto e do Sr. Éder Eustáquio Macedo, Servidor do Ministério da Fazenda, lotado no Rio de Janeiro. Anexei a fl. nº 830, referente ao termo de compromisso que presta o Sr. Eder Eustáquio Macedo, na presente reunião.

Realizada a 48ª Reunião, em 18.01.2006, reunião administrativa e votação de requerimentos. Anexei as fls. nºs. 819 a 828, do volume IV, referente aos requerimentos nº.s 001/06, 002/06, 003/06, 317/05 e 334/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 47ª Reunião, em 17.01.2006, destinada a oitiva do Sr. Paulo de Tarso Venceslau, ex-Secretario de Finanças de Campinas/SP, anexei a fl. nº 829 referente ao termo de compromisso que presta o depoente na presente reunião.

Realizada a 46ª Reunião, em 14.12.2005, reunião administrativa e votação de requerimentos. Anexei as fls. nºs. 781 a 818, do volume IV, referente aos requerimentos nº.s 259/05, 277/05, 278/05, 307/05, 308/05, 311/05, 318/05, 321/05, 323/05, 324/05, 325/05, 326/05, 327/05, 328/05, 329/05, 330/05, 331/05, 332/05 e 333/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 45ª Reunião, em 13.12.2005, reunião administrativa e votação de requerimentos. Anexei as fls. nºs. 734 a 742, do volume IV, referente aos requerimentos nº.s 195/05, 245/05, 306/05, 310/05 e 314/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 44ª Reunião, em 07.12.2005, destinada a oitiva do Sr. José Roberto Colnaghi, empresário. Anexei a folha. n.º 732, no Volume IV, referente ao Termo de Compromisso que presta o depoente na presente reunião.

Realizada a 43ª Reunião, em 06.12.2005, destinada a oitiva da Sra. Mara, Jornalista e Empresária de Santo André - SP

Realizada a 42ª Reunião, em 01.12.2005, destinada a oitiva dos Srs. Walter Santos Neto, Advogado e Adelmar de Miranda Tôrres, Subchefe-Adjunto de Coordenação da Ação Governamental, na Casa Civil. Anexei as fls. n.º 722 e 723, no Volume IV, referente aos requerimentos n.ºs 260/05 e 261/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 41ª Reunião, em 30.11.2005, destinada a oitiva dos Srs. Dr. Roberto Wider Filho, Promotor de Justiça; Dr. Amaro José Thomé Filho; Drª. Elisabete Sato, Delegada Titular da 78 DP de São Paulo e Drª. Adriana Ribeiro Soares de Morais, Promotora de Justiça de SP. Anexei as fls. n.º 719 a 721, no Volume IV, referente aos requerimentos n.ºs 302/05/ 303/05 e 304/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 40ª Reunião, em 29.11.2005, destinada a oitiva do Sr. Ademirson Ariovaldo da Silva, Assessor do Ministro da Fazenda Antônio Palocci. Anexei a folha n.º 705, no Volume IV, referente ao Termo de Compromisso que presta o depoente na presente reunião.

Realizada a 39ª Reunião, em 24.11.2005, destinada a oitiva do Sr. Helcio Barbosa Cambraia Junior, Advogado ligado ao caso Gtech. Anexei a folha n.º 694, no Volume III, referente ao Termo de Compromisso que presta o depoente na presente reunião.

Realizada a 38ª Reunião, em 23.11.2005, destinada a oitiva da Sra. Rosângela Gabrilli, Empresária. Anexei a folha n.º 695, no Volume III, referente ao Termo de Compromisso que presta a depoente na presente reunião.

Realizada a 37ª Reunião, em 22.11.2005, destinada a oitiva do Sr. Paulo Tarciso Okamoto, Presidente do Sebrae. Anexei a folha n.º 694, no Volume III, referente ao Termo de Compromisso que presta o depoente na presente reunião.

Realizada a 36ª Reunião, em 17.11.2005, destinada a oitiva dos Srs. Sérgio Gomes da Silva, Ronan Maria Pinto e Klinger de Oliveira Souza. Anexei as folhas n.ºs 676 a 678, referente aos Requerimentos n.ºs 286/05, 288/05 e 289/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 35ª Reunião, em 10.11.2005, destinada a oitiva dos Srs. Vladimir Polleto e Rogério Tadeu Buratti. Anexei as folhas n.ºs 640 e 655, referente aos Requerimentos n.ºs 216/05, 247/05, 248/05, 250/05, 253/05, 268/05, 270/05, 271/05, 272/05, 273/05, 275/05 e 276/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 34ª Reunião, em 09.11.2005, destinada a oitiva do Deputado Federal Jamil Murad. Anexei as folhas n.ºs 635 e 636, referente aos Requerimentos n.ºs 267/05 e 269/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 33ª Reunião, em 08.11.2005, reunião destinada a oitiva da Sra. Roseana Morais Garcia, viúva do Sr. Antônio da Costa Santos, ex-Prefeito de Campinas/SP e da Sra. Ivone Santana, ex-companheira do Sr. Celso Daniel, ex-Prefeito de Santo André/SP. Anexei as folhas n.ºs 635 e 636, referente aos Termos de Compromisso que prestaram as Sra. Roseana Morais Garcia e Sra. Ivone Santana, na presente reunião.

Realizada a 32ª Reunião, em 27.10.2005, reunião destinada a oitiva dos Srs. Emílio Humberto Carazzai Sobrinho, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal; Sérgio Cutolo dos Santos, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal; e Jorge Eduardo Levi Mattoso, Presidente da Caixa Econômica Federal. Anexei as folhas n.ºs 579 a 581 referente aos Termos de Compromisso que prestaram os depoentes.

Realizada a 31ª Reunião, em 26.10.2005, destinada a acareação dos Srs. João Francisco Daniel, Bruno José Daniel Filho, Irmãos do ex-Prefeito Celso Daniel e Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete Pessoal do Presidente da República. Anexei as folhas n.º 577 e 578, referente aos Termos de Compromisso que prestaram os depoentes na presente reunião, à exceção do Sr. Bruno José Daniel Filho, o qual não assinou o termo de compromisso em razão de ter prestado seu depoimento como convidado.

Realizada a 30ª Reunião, em 25.10.2005, reunião destinada a oitiva do Juiz João Carlos da Rocha Mattos.

Realizada a 29ª Reunião, em 19.10.2005, reunião destinada a oitiva do Sr. Nagib Fayad, empresário. Anexei a folha n.º 557, referente ao Termo de Compromisso que presta o Sr. Nagib Fayad na presente reunião.

Realizada a 28ª Reunião, em 06.10.2005, reunião destinada a oitiva do Sr. Bruno José Daniel Filho, irmão do ex-Prefeito de Santo Andre/SP, Celso Daniel.

Realizada a 27ª Reunião, em 05.10.2005, reunião destinada a acareação dos Srs. Waldomiro da Silva Diniz, Carlos Augusto de Almeida Ramos, Marcelo José Rovai, Rogério Tadeu Buratti e Enrico Gianelli. Anexei as folhas nºs. 549 a 552, referente aos Termos de Compromissos que prestam os referidos depoentes, na presente reunião, à exceção do Termo de Compromisso do Sr. Waldomiro Diniz, em razão do mesmo ter prestado seu depoimento na condição de investigado.

Realizada a 26ª Reunião, em 04.10.2005, reunião destinada a oitiva do Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalg e votação de requerimentos. Anexei as folhas nºs. 499 a 527, referente aos requerimentos nº.s 164/05, 185/05, 186/05, 213/05, 214/05, 215/05, 217/05, 220/05, 223/05, 224/05, 227/05, 229/05, 230/05, 231/05, 232/05, 233/05, 234/05, 235/05, 236/05 e 238/05, aprovados na presente reunião.
Anexei a folha n.º 528, referente ao Requerimento n.º 219/05, rejeitado na presente reunião.

Realizada a 25ª Reunião, em 29.09.2005, reunião destinada a oitiva dos Srs. Lucas Furtado, Procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União e o Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalg.

Realizada a 24ª Reunião, em 27.09.2005, reunião destinada a oitiva dos Srs. Luciano Maglia, ex-Gerente Financeiro da empresa Vilimpress e Donizete de Carvalho Rosa, ex-Secretário Municipal de Ribeirão Preto-SP. Anexei as folhas nºs. 470, referente ao requerimento nº. 218/05, aprovado na presente reunião.
Anexei a folha nº. 471, referente ao Termo de Compromisso que presta o Sr. Luciano Maglia, na presente reunião.

Realizada a 23ª Reunião, em 21.09.2005, reunião destinada a oitiva dos Srs. Jorge Luiz Dias, servidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Carlos Alberto Rodrigues Pinto, ex-Deputado Federal . Anexei as folhas nºs. 468 e 469, referente aos Termos de Compromisso que prestaram os depoentes na presente reunião.

Realizada a 22ª Reunião, em 20.09.2005, reunião destinada a oitiva do Sr. Antônio Oliveira Claramunt, empresario e votação de requerimentos. Anexei as folhas nºs. 464 a 466, referente aos requerimentos nº.s 183/05 e 184/05, aprovados na presente reunião.
Ficam prejudicados os requerimentos n.ºs. 173/05, 174/05, 176/05, 177/05, 178/05, 179/05, 180/05, 181/05 e 182/05, aprovados na reunião realizada em 15.09.05, por haver incorreções.

Realizada a 21ª Reunião Reservada, em 15.09.2005, reunião destinada a oitiva do Sr. Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda e votação de requerimentos. Anexei as folhas nºs. 441 a 462, referente aos requerimentos nº.s 172/05, 173/05, 174/05, 175/05, 176/05, 177/05, 178/05, 179/05, 180/05, 181/05 e 182/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 20ª Reunião, em 14.09.2005, reunião destinada a oitiva dos Srs. Dr. Armando Oliveira Costa Filho e Dr. José Mazi, Delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa do Estado de São Paulo (DHPP-SP) e votação de requerimentos. Anexei as folhas nºs. 418 a 426, referente aos requerimentos nº.s 165/05, 166/05, 167/05, 168/05, 169/05, 170/05 e 171/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 19ª Reunião, em 13.09.2005, reunião destinada a oitiva dos Srs. Deputada Estadual Cidinha Campos e Denivaldo Henrique Almeida Araújo e votação de requerimentos. Anexei as folhas nºs. 409 a 416, referente aos requerimentos nº.s 156/05, 157/05, 158/05, 159/05, 160/05, 161/05, 162/05 e 163/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 18ª Reunião, em 01.09.2005, reunião destinada a oitiva dos Sr.João Francisco Daniel e votação de requerimentos. Anexei as folhas nºs. 374 a 404, referente aos requerimentos nº.s 140/05, 141/05, 142/05, 143/05, 144/05, 145/05, 146/05, 147/05, 148/05, 149/05, 150/05, 151/05, 152/05, 153/05, 154/05, 155/05 e 156/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 17ª Reunião, em 30.08.2005, e 31.08.2005, reunião destinada a oitiva dos Srs. Enrico Giannelli, ex-Advogado da Gtech Brasil e Juscelino Dourado, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Anexei as folhas nºs. 294 e 298, referente aos requerimentos nº.s 136/05, 137/05, 138/05 e 139/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 16ª Reunião, em 25.08.2005, reunião destinada a oitiva do Sr. Rogério Tadeu Buratti. Anexei as folhas nºs. 275 e 292, referente aos requerimentos nº.s 128/05, 129/05, 130/05, 131/05, 132/05, 133/05, 134/05 e 135/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 15ª Reunião, em 23.08.2005, reunião destinada a oitiva do Sr. Marcelo Sereno, ex-Chefe de Gabinete e ex-assessor especial da Casa Civil. Anexei as folha nºs. 258 e 271, referente aos requerimentos nº.s 086/05, 109/05, 121/05, 122/05, 123/05, 124/05, 125/05, 126/05 e 127/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 14ª Reunião, em 18.08.2005, reunião destinada a oitiva dos Srs. Mário da Cunha Haag, ex-Vice-Presidente de Logística da Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto Paixão Bretãs, ex-Vice-Presidente de Logística da Caixa Econômica Federal e Carlos da Silva Cartell, ex-Superintendente de Projetos Especiais da Caixa Econômica Federal. Anexei as folha nºs. 247 e 254, referente aos requerimentos nº.s 110/05, 111/05, 112/05, 114/05, 115/05, 116/05, 117/05 e 118/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 13ª Reunião, em 17.08.2005, destinada a oitiva do Valdery Frota Albuquerque, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal.

Realizada a 12ª Reunião, em 16.08.2005, reunião administrativa reservada. Anexei as folhas nºs. 235 a 245, referente ao requerimento número 082/05, 083/05, 105/05, 106/05, 107/05, 108/05, 119/05 e 120/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 11ª Reunião, em 11.08.2005, destinada a apreciação e votação de requerimentos e oitiva do Sr. Waldomiro da Silva Diniz, ex-Chefe da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Anexei as fls. nº.s 174 a 210, referente aos requerimentos números 019/05, 042/05, 079/05, 080/05, 081/05, 084/05, 085/05, 087/05, 088/05, 089/05, 092/05, 093/05, 094/05, 095/05, 096/05, 097/05, 098/05, 099/05, 100/05, 101/05, 102/05,103/05 e 104/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 10ª Reunião, em 10.08.2005, destinada a oitiva dos Srs. Marcelo Coelho de Aguiar, ex-Assessor da Secretaria de Comunicações da Presidência da República e Walter Santos Neto, Representante da empresa MM Consultoria Jurídica Ltda. Anexei a folha nº. 163 e 164, referente ao requerimento número 090/05 e 091/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 9ª Reunião, em 09.08.2005, destinada a oitiva dos Srs. Rogério Tadeu Buratti e José Luiz do Amaral Quintans, Auditor da Caixa Econômica Federal e ex-Gerente Nacional de Loterias. Anexei a folha nº. 133 a 160, referente ao requerimento números 078/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 8ª Reunião, em 04.08.2005, destinada a oitiva dos Srs. Antônio Carlos Lino da Rocha, ex-Presidente da empresa Gtech Brasil e Marcelo José Rovai, Diretor da Gtch/Chile

Realizada a 7ª Reunião, em 02.08.2005, destinada a apreciação e votação de requerimentos e oitiva dos Srs. Luiz Eduardo Bento de Melo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança e Sérgio Canozzi, empresário. Anexei as fls. nº.s 133 a 160, referente aos requerimentos números 021/05, 039/05, 041/05, 044/05, 066/05, 067/05, 068/05, 069/05, 070/05, 071/05, 072/05, 073/05, 074/05, 075/05, 076/05 e 077/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 6ª Reunião, em 21.07.2005, destinada a apreciação e votação de requerimentos e oitiva dos Srs. Procuradores da República: Dr. Ronaldo Meira de Vasconcelos, Dr. Roberto Santos Ferreira, Dr. José Pedro Taques, Dr. Celso Três e Dr. Gerson Daielle, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Anexei as fls. nº.s 114 a 129, referente aos requerimentos números 020/05, 022/05, 034/05, 035/05, 036/05, 037/05, 038/05, 040/05, 059/05, 060/05, 061/05, 062/05, 063/05, 064/05 e 065/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 5ª Reunião, em 19.07.2005, destinada a apreciação e votação de Requerimentos e oitiva do Sr. José Vicente Goulart Brizola, ex-Diretor da LOTERGS. Anexei as fls. nº.s 85 a 111, referente aos requerimentos números 043/05, 045/05, 046/05, 047/05, 048/05, 049/05, 050/05, 051/05, 052/05, 053/05, 054/05, 055/05, 056/05, 057/05 e 058/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 4ª Reunião, em 13.07.2005, destinada a apreciação e votação de Requerimentos e oitiva do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos. Anexei as fls. nº.s 67 a 82, referente aos requerimentos números 017/05, 024/05, 025/05, 026/05, 027/05, 028/05, 029/05, 030/05, 031/05, 032/05 e 033/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 3ª Reunião, em 06.07.2005, destinada a apreciação e votação de Requerimentos. Anexei as fls. nº.s 53 a 64, referente aos requerimentos números 008/05, 009/05, 010/05, 011/05, 012/05, 013/05, 014/05 e 015/05, aprovados na presente reunião.

Realizada a 2ª Reunião, em 30.06.2005, destinada a indicação do Relator, apreciação e votação de Requerimentos. Foi indicado para relatar a matéria o Senador Garibaldi Alves Filho;
- Anexei às fls. nº 42, o Ofício nº GBPM-076/2005, de 06-07-2005. O Líder do Bloco Parlamentar da Minonia, Senador José Jorge indica o Senador Geraldo Mesquita como suplente da Comissão em substituição ao Senador Paulo Octávio;
- Anexei às fls. nº 43, o Ofício nº 297/2005 - GLDBAG, de 05-07-2005. O Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo indica o Senador Sibá Machado como titular da Comissão em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares;
- Anexei as fls. nº.s 44 a 50, referente aos requerimentos números 001/05, 002/05, 003/05, 004/05, 005/05, 006/05 e 007/05, aprovados na presente reunião.

Anexei a folha n.º 1105, no Volume V, referente ao Ofício GLPMDB n.º 071/06, de 15 de março de 2006, da Liderança do PMDB e da Maioria, indicando os Senadores Wellington Salgado, Romero Jucá e Ney Suassuna para integrarem a Comissão como suplentes.

Anexei a folha n.º 1106, no Volume V, referente ao Ofício n.º 019/06, de 15 de março de 2006, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, indicando o Senador Juvêncio da Fonseca, para integrar a Comissão como suplente, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita.

Leitura do Requerimento nº 251, de 2006, por meio do qual é solicitada a prorrogação do prazo da CPMI criada pelo presente Requerimento nº 245, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário que o requerimento lido contém o número suficiente de subscritores e vai à publicação.
À SACEI.

Anexei a folha n.º 1055, no Volume IV, referente ao Ofício GLPMDB n.º 043/2006, de 7 de fevereiro de 2006, da Liderança do PMDB, comunicando a indicação do Senador Gilvam Borges, como membro titular, em substituição ao Senador Luiz Otávio.

Anexei a folha n.º 840, no Volume IV, referente ao Ofício n.º 004/06, de 26 de janeiro de 2006, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, indicando o Senador Antero Paes de Barros, para integrar a Comissão como titular, em substituição ao Senador Álvaro Dias que passa a condição de suplente na Comissão.

Anexei a folha n.º 733, no Volume IV, referente ao Ofício n.º 144/05, de 12 de dezembro de 2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador José Agripino, pelo Senador José Jorge, na vaga de titular na Comissão.

Anexei a folha n.º 730, no Volume IV, referente ao Ofício n.º 140/05, de 07 de dezembro de 2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador José Jorge, pelo Senador José Agripino, na vaga de titular na Comissão.

Anexei a folha n.º 731, no Volume IV, referente ao Ofício n.º 142/05, de 07 de dezembro de 2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador Arthur Virgílio, pelo Senador Antero Paes de Barros, na vaga de suplente na Comissão.

Anexei a folha n.º 690, no Volume III, referente ao Ofício n.º 130/05, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador Leonel Pavan, pelo Senador Álvaro Dias, na vaga de titular na Comissão.

Anexei a folha n.º 691, no Volume III, referente ao Ofício n.º 127/05, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador Tasso Jereissati, pelo Senador José Jorge, na vaga de titular na Comissão.

Anexei a folha n.º 693, no Volume III, referente ao Ofício n.º 123/05, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador José Jorge, pelo Senador Heráclito Fortes, na vaga de suplente na Comissão.

Anexei a folha n.º 692, no Volume III, referente ao Ofício GLPMDB n.º 440/05, da Liderança do PMDB e da Maioria, indicando o Senador Luiz Otávio como membro titular na vaga existente na Comissão.

Anexei a folha n.º 675, no Volume III, referente ao Ofício n.º 122/05, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador Heráclito Fortes, pelo Senador José Jorge, na vaga de suplente na Comissão.

Anexei a folha n.º 576, no Volume III, referente ao ofício GLPMDB n.º 406/05, da Liderança do PMDB, indicando o Senador Gilvam Borges, como Membro Titular, em substituição ao Senador Luiz Otávio.

Anexei a folha n.º 574, no Volume III, referente ao Ofício n.º 317/2005, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Magno Malta, como Titular em substituição ao Senador Aelton Freitas.

Anexei a folha n.º 575, no Volume III, referente ao ofício da Liderança do PDT, designando o Senador Augusto Botelho para integrar a Comissão na vaga deixada pelo Senador Juvêncio da Fonseca.

Leitura do Requerimento nº 1.174, de 2005, do Senador Efraim Morais e outros Senadores, em que solicitam prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para a prorrogação solicitada, nos termos do art. 152 do Regimento Interno.
À publicação.
À SSCLSF.

Anexado às fls. 498, o Ofício nº 111/2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, lido na sessão do dia 24 de outubro, de 2005, solicitando a substituição do Senador Antero Paes Barros, pelo Senador Arthur Virgílio, como membro suplente na CPI dos Bingos.

Anexei a folha n.º 556, no Volume III, referente ao ofício n.º 109/05, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador Arthur Virgílio pelo Senador Antero Paes de Barros, como Membro Suplente.

Anexado às fls. 496, no Volume III, Ofício nº 107/2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, lido na sessão do dia 10 de outubro, de 2005, solicitando a substituição do Senador José Jorge, pelo Senador Leonel Pavan, como membro titular na CPI.

Juntei, no Volume III, às fls. 493, o Ofício nº 377/2005, da Liderança do PMDB, indicando o Senador Wellington Salgado para integrar a CPI, como membro suplente, em vaga existente, lido na sessão de 04.10.2005.
Juntei, no Volume III, às fls. 494, o Ofício nº 105/2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, indicando o Senador Tasso Jereissati como membro titular, em substituição ao Senador Leonel Pavan, lido na sessão de 04.10.2005.
Juntei, no Volume III, às fls. 495, comunicado do vice-líder do PDT, de que o Senador Juvêncio da Fonseca não representa mais aquele Partido perante a CPI dos Bingos, lido na sessão de 04.10.2005.
À SACEI.

Juntei, no Volume III, às fls. 493, o Ofício nº 377/2005, da Liderança do PMDB, indicando o Senador Wellington Salgado para integrar a CPI, como membro suplente, em vaga existente, lido na sessão de 04.10.2005.
Juntei, no Volume III, às fls. 494, o Ofício nº 105/2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, indicando o Senador Tasso Jereissati como membro titular, em substituição ao Senador Leonel Pavan, lido na sessão de 04.10.2005.
Juntei, no Volume III, às fls. 495, comunicado do vice-líder do PDT, de que o Senador Juvêncio da Fonseca não representa mais aquele Partido perante a CPI dos Bingos, lido na sessão de 04.10.2005.
À SACEI.

Juntei, no Volume III, às fls. 492, o Ofício nº 102/2005, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, indicando o Senador José Jorge como membro titular, em substituição ao Senador Tasso Jereissati, lido na sessão de 27.09.2005.
À SACEI.

Juntei, às fls. 406, Ofício nº 309/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Eduardo Suplicy para integrar a presente CPI como titular, em substituição ao Senador Sibá Machado, que passa a integrar como suplente, em substituição à Senadora Fátima Cleide, lido na sessao de 01.09.2005.
Juntei, às fls. 407, Ofício nº 314/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Aelton Freitas para integrar a presente CPI como titular, em substituição ao Senador Magno Malta, lido na sessão de 14.09.2005.
Juntei, às fls. 408, Ofício nº 316/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Ideli Salvatti para integrar a presente CPI como suplente, em substituição ao Senador Antônio Carlos Valadares, lido na sessão de 20.09.2005.
À SACEI

Juntei, às fls. 406, Ofício nº 309/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Eduardo Suplicy para integrar a presente CPI como titular, em substituição ao Senador Sibá Machado, que passa a integrar como suplente, em substituição à Senadora Fátima Cleide, lido na sessao de 01.09.2005.
Juntei, às fls. 407, Ofício nº 314/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Aelton Freitas para integrar a presente CPI como titular, em substituição ao Senador Magno Malta, lido na sessão de 14.09.2005.
Juntei, às fls. 408, Ofício nº 316/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Ideli Salvatti para integrar a presente CPI como suplente, em substituição ao Senador Antônio Carlos Valadares, lido na sessão de 20.09.2005.
À SACEI

Juntei, às fls. 406, Ofício nº 309/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Eduardo Suplicy para integrar a presente CPI como titular, em substituição ao Senador Sibá Machado, que passa a integrar como suplente, em substituição à Senadora Fátima Cleide, lido na sessao de 01.09.2005.
Juntei, às fls. 407, Ofício nº 314/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Aelton Freitas para integrar a presente CPI como titular, em substituição ao Senador Magno Malta, lido na sessão de 14.09.2005.
Juntei, às fls. 408, Ofício nº 316/2005, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Ideli Salvatti para integrar a presente CPI como suplente, em substituição ao Senador Antônio Carlos Valadares, lido na sessão de 20.09.2005.
À SACEI

Juntei à fl. 300, Ofício nº 91/05-GLPFL, de substituição de membros: o Senador Demóstenes Torres pelo Senador Heráclito Fortes como suplente, lido na Sessão de 30 de agosto do corrente ano.
À SACEI.

Juntei à fl. 173, Ofício nº 139/05-GLPSDB de substituição de membros: do Senador Reginaldo Duarte pelo Senador Tasso Jereissati como titular e do Senador Alvaro Dias pelo Senador Arthur Virgílio como suplente, lido na Sessão de 10 de agosto do corrente.

Anexada a folha n.º 113, referente ao Ofício GLDBAG, n.º 300/2005, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Tião Viana, como titular em substituição a Senadora Fátima Cleide, que passa a compor a Comissão na qualidade de suplente.

Anexado, às fls. 66, o Ofício nº 247/2005, da Liderança co PMDB, indicando o Senador Leomar Quintanilha, como titular, em substituição ao Senador Hélio Costa.
Devolvido ao SACEI.

Anexada a folha n.º 65, referente ao Ofício GLDBAG, n.º 298/2005, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Flávio Arns, como titular em substituição ao Senador Paulo Paim.

Leitura do Ofício nº GBPM-076/2005, de 6 do corrente, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, de indicação do Senador Geraldo Mesquita para compor, na condição de membro suplente em substituição ao Senador Paulo Otávio.
É lido o Ofício nº 297/2005 - GLDBAG, da Lirerança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Siba Machado, para integrar como titular em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a compor a referida Comissão, na qualidade de 1º Suplente.
(Anexei folhas nºs. 42 e 43 - Volume I)

À Secretaria-Geral da Mesa.

Leitura do Ofício nº GBPM-076/2005, de 6 do corrente, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, de indicação do Senador Geraldo Mesquita para compor, na condição de membro suplente em substituição ao Senador Paulo Otávio.
É lido o Ofício nº 297/2005 - GLDBAG, da Lirerança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação do Senador Siba Machado, para integrar como titular em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a compor a referida Comissão, na qualidade de 1º Suplente.
(Anexei folhas nºs. 42 e 43 - Volume I)

À Secretaria-Geral da Mesa.

01/07/2005 - Leitura dos Ofícios nºs 774, 775, 778, 780, 781 e 782, de 23/06/2005, do Presidente do Supremo Tribunal Federal (fls. 33 a 48), referentes aos Mandados de Segurança nºs 24845, 24847, 24831, 24846, 24849 e 24848, respectivamente, comunicando ao Senado Federal que aquela Corte, por votação majoritária, concedeu os mandados de segurança, nos termos do voto do relator, para assegurar aos impetrantes o direito à efetiva composição da Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o Requerimento nº 245/2004 e que o Presidente do Senado deve "mediante aplicação analógica do art. 28, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c/c o art. 85, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, proceder, ele próprio, à designação dos nomes faltantes dos Senadores que irão compor esse órgão de investigação legislativa, observado, ainda, o disposto no art. 58 da Constituição da República ..." .
Com referência aos expedientes lidos, a Presidência esclarece à Casa que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 245, de 2004, foram indicados pelas Lideranças e designados por esta Presidência na sessão do dia 23 do corrente.
Em conseqüência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e da designação dos membros da referida Comissão, ficam prejudicados os Recursos nºs 5 e 6, de 2004, que vão ao Arquivo.

Anexada a folha n.º 52, referente ao Ofício GLPMDB, n.º 233/2005, da Liderança do PMDB, indicando o Senador Luiz Otávio, como titular em substituição ao Senador Leomar Quintanilha e este, em substituição, como membro suplente, em substituição ao Senador Ramez Tebet.

Leitura do Ofício GLPMDB nº 232, de 2005, da Liderança do PMDB, de indicação de membros em substituição aos anteriormente indicados, ficando a mesma assim constituída: Senadores Valdir Raupp, Hélio Costa, Leomar Quintanilha e Garibaldi Alves Filho, como titulares, e dos Senadores Alberto Silva, Ramez Tebet e José Maranhão, como suplentes, para integrarem a referida Comissão.
É lido o Ofício nº 132/05 - GLPSDB, da Liderança do PSDB, de substituição do Senador Almeida Lima pelo Senador Reginaldo Duarte.
À SGM.

10:00 - Leitura do Ofício nº 71/2005, de 23 do corrente, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, de substituição do Senador José Jorge pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, como membro titular.
(Anexei folha nº 030 - Volume I)
À Secretaria-Geral da Mesa.

10:00 - A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado, criada pelo presente Requerimento: SENADORES TITULARES 1) Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Romeu Tuma, José Jorge, Efraim Morais, Almeida Lima e Leonel Pavan; 2) PMDB - Luiz Otávio, Wirlande da Luz, Maguito Vilela e Ney Suassuna; 3) Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PL - Paulo Paim, Antonio Carlos Valadares, Fátima Cleide e Magno Malta; 4) PDT - Juvêncio da Fonseca; 5) PTB - Mozarildo Cavalcanti; SENADORES SUPLENTES 1) Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Paulo Octávio, Demóstenes Torres e Alvaro Dias; 2) PMDB - Garibaldi Alves Filho, Leomar Quintanilha e Valdir Raupp; 3) Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PL - Sibá Machado e Tião Viana; 4) PDT/PTB/PP - Sérgio Zambiasi. (Obs.: composição partidária do dia 23/06/05)
(Anexei folha nº 029 - Volume I)

Realizada a 1ª Reunião, em 29.06.2005, instalação da Comissão, para eleição do Presidente, Vice-Presidente e indicação do Relator. Tendo sido eleito para Presidente, com 8 (oito) votos, o Senador Efraim Morais e para Vice-Presidente, com 8 (oito) votos, o Senador Mozarildo Cavalcanti. Assumindo a presidência o Senador Efrain Morais informa que irá consultar as Lidranças para indicação do Relator, que ocorrerá na próxima reunião da Comissão.

O Senador Arthur Virgílio, com fundamento no art. 412, RISF, suscita questão de ordem a respeito da designação dos membros da CPI e da competência da Presidência para suprir a omissão das lideranças quanto às indicações dos respectivos membros; tendo o Senador Eduardo Siqueira Campos defendido a falta de âmparo regimental que possibilite ao Presidente do Senado indicar os referidos membros em substituição aos líderes partidários.
O Sr. Presidente José Sarney, após prestar esclarecimentos ao Plenário, deixa de acolher a questão de ordem, encaminhando a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em recurso, nos termos do art. 408, RISF, tendo em vista manifestação nesse sentido do Senador Arthur Virgílio.
O Senador Eduardo Siqueira Campos, com base no Parecer nº 131, de 1996, formula questão de ordem a respeito do fato determinado que motivou a presente CPI dos bingos, tendo o Sr. Presidente José Sarney negado prosseguimento e aceitado recurso da decisão à CCJ.
A seguir, a Presidência informa à Senadora Heloísa Helena, conforme solicitação de S.Exa., não ter recebido comunicação das lideranças no sentido de que serão ou não indicados os membros da CPI.
Leitura do Ofício nº 12/2004, de 9 do corrente, da Liderança da Minoria, de indicação de membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Designação dos Senadores Alvaro Dias, Antero Paes de Barros, Demóstenes Torres, Efraim Morais e José Jorge, como titulares, e dos Senadores Arthur Virgílio, Jorge Bornhausen e José Agripino, como suplentes, para integrarem a referida Comissão.
À CCJ.

Leitura do Ofício nº 11/04, de 8 de março de 2004, da Liderança do PDT, de indicação de membros para a Comissão Parlametar de Inquérito.
A Presidência designa os Senadores Osmar Dias e Juvêncio da Fonseça para comporem, como titular e suplente, respectivamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 245, de 2004.
À SGM.

Leitura.
À publicação, para produzir os devidos efeitos.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituida, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das lideranças.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.