Requerimento n° 259, de 2004
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as instituições de educação superior privadas em funcionamento no Brasil, quem são os mantenedores dessas instituições e qual a estimativa anual do número de alunos matriculados em cada uma dessas instituições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/05/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 259/2004
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 09/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as instituições de educação superior privadas em funcionamento no Brasil, quem são os mantenedores dessas instituições e qual a estimativa anual do número de alunos matriculados em cada uma dessas instituições.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16665 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 103, de 2004, do Ministro de Estado da Educação, de 20 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 376/04 (Relator Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11943 | Leitura do Parecer nº 376/04 (Relator Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 10/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6329-6330 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), RELAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESTIMATIVA, NÚMERO, MATRÍCULA, ALUNOS, ENSINO SUPERIOR, TERRITÓRIO NACIONAL.
- 08/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 103, de 2004, do Ministro de Estado da Educação, de 20 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16665
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 20, cópia do Of. SF nº 749, de 26.5.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 e 19, o original do Ofício nº 103, de 20.5.2004, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando um CD-ROM com dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira em resposta ao Requerimento.
- 25/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 25.5.2004.
- 25/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 545 de 04/05/04, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 17).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 376/04 (Relator Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11943
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 17/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 09/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6329-6330
- 09/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23