A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 48, de 2004 (nº 172/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.859, de 14 de abril de 2004.


À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Cleide, Relatora revisora designada, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 300, de 2004-PLEN).
Aprovados os pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos dos pareceres da Relatora e da Relatora revisora.
Aprovado o projeto de lei de conversão, com votos contrários dos Senadores José Agripino, César Borges, Ramez Tebet, Reginaldo Duarte, Antonio Carlos Magalhães e Rodolpho Tourinho, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Marcelo Crivella e José Agripino.
À sanção.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas para o Relator revisor do Item 1 da pauta (MPV 148/2003), proferir o seu parecer.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 148/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 2 da pauta (MPV 148/2003).
À SSCLSF.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. Esclarece, ainda, que a proposição em tela teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato Ato do Presidente da Mesa do Senado Federal.
A Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. Esclarece, ainda, que a proposição em tela teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato Ato do Presidente da Mesa do Senado Federal.
A Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. Esclarece, ainda, que a proposição em tela teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato Ato do Presidente da Mesa do Senado Federal.
A Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF