Mensagem (SF) n° 33, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 427.200.000 (quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil - PAFIB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/04/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 33/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 427.200.000 (quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil - PAFIB.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10053-10056 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 332, de 2004 - CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 12, de 2004, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, caracterizada como Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil - Pafib. |
| 19/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7719 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 113/2004
- Data de Leitura:
- 17/03/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 13/04/2004 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE AJUSTE, CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, (PAFIB).
| Matéria |
|---|
| PRS 12/2004 |
- 13/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 332, de 2004 - CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 12, de 2004, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, caracterizada como Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil - Pafib.
- Publicado no DSF Páginas 10053-10056
- 13/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 13/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 07/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 31/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da comissão,Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra relator da matéria.
- 18/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator. (Matéria com o Presidente)
- 18/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 7719
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 152 (cento e cinqüenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33