Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 07/05/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até E427.200.000 (quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), caracterizada como Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 07/05/2004
- Último estado:
- 11/05/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 12/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/04/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até E427.200.000 (quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), caracterizada como Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2004 | Retificado no DSF Páginas 14934 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 332, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 33, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. Leitura do Requerimento nº 439/2004, de iniciativa da CAE, de urgência para o presente projeto. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF), que será votado oportunamente. À SSCLSF. |
| 06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12318-12319 | Aprovado. Leitura do Parecer nº 431, de 2004-CDIR (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 24/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10870 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. A Presidência esclarece ao Plenário que há sobre a Mesa o Requerimento nº 439, de urgência para o referido Projeto, lido no dia 13 último, cuja votação depende da desobstrução da pauta. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10057 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 332, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 33, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. Leitura do Requerimento nº 439/2004, de iniciativa da CAE, de urgência para o presente projeto. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF), que será votado oportunamente. À SSCLSF. |
| 14/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10053-10056 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 332, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 33, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. Leitura do Requerimento nº 439/2004, de iniciativa da CAE, de urgência para o presente projeto. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF), que será votado oportunamente. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE AJUSTE, CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, (PAFIB).
| Matéria |
|---|
| MSF 33/2004 |
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 08/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 20/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 18/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 18/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- SSARQ com destino ao PLEG.
- 17/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 678 de 11/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 28/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 06/04 (fls. 177).
- 11/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2004.
DSF - 08/05/2003 PÁG. 012736.
DOU-E- 10/05/04 PÁG. 00003.
Promulgada em 07/05/2004.
(Retificação feita no D.O. nº 96, de 20/05/2004 Pág. 00002, DSF de 20/05/2004 Pág.015048 a 015049.
- 07/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 173/174).
- 07/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 06/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Leitura do Parecer nº 431, de 2004-CDIR (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12318-12319
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, após desobstrução da pauta.
- 23/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
A Presidência esclarece ao Plenário que há sobre a Mesa o Requerimento nº 439, de urgência para o referido Projeto, lido no dia 13 último, cuja votação depende da desobstrução da pauta.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 10870
- 22/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 15 a 22.04.2004.
- 13/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 332, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 33, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
Leitura do Requerimento nº 439/2004, de iniciativa da CAE, de urgência para o presente projeto. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF), que será votado oportunamente.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 14934
- Publicado no DSF Páginas 10053-10056
- Publicado no DSF Páginas 10057
- 13/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00012 2004, proveniente do MFS 00033 2004 (Parecer nº 332 - CAE, de 2004).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:53