Requerimento n° 324, de 2004

Autoria
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, através de solicitação junto ao Secretário da Receita Federal, informações acerca dos montantes arrecadados, nos exercícios de 2002 e 2003, pelas instituições bancárias estabelecidas no País, o título de imposto sobre renda, e proventos de qualquer natureza.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
13/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-03 às 07:37
Identificação:
RQS 324/2004
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
17/03/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, através de solicitação junto ao Secretário da Receita Federal, informações acerca dos montantes arrecadados, nos exercícios de 2002 e 2003, pelas instituições bancárias estabelecidas no País, o título de imposto sobre renda, e proventos de qualquer natureza.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27333
Anunciado o recebimento do Aviso nº 292/2004, de 11 do corrente, da Ministra da Fazenda encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23385-23386
Leitura do Parecer nº 932, de 2004, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23256-23259
Leitura do Parecer nº 932, de 2004, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
17/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10419
Leitura do Ofício nº 15/2004, de autoria da Presidência da CCJ, comunicando que prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da mesa (SF) nº 1 de 2001, para apreciação da matéria.
À CCJ.
18/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7453-7454
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º, do Ato da Mesa nº 01, de 2001.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 05/05/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (SRF), MONTANTE, ARRECADAÇÃO, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, BRASIL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
08/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
20/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 292/2004, de 11 do corrente, da Ministra da Fazenda encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27333
18/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 34, cópia do Of. SF nº 1.257, de 17.8.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
13/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 31 a 33, o original do Aviso nº 292, de 11 de agosto de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
12/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1052 de 14/07/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 30).
13/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:35 hs.
12/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 932, de 2004, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 23385-23386
Publicado no DSF Páginas 23256-23259
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
20/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
11/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
05/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data é aprovado o relatório do Senador Leomar Quintanilha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pelo encaminhamento à Mesa para decisão, considerando não competir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania manifestar-se sobre o Requerimento.
À SSCLSF.
Parecer
16/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha com voto pelo encaminhamento à Mesa para decisão, considerando não competir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania manifestar-se sobre o Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 15/2004, de autoria da Presidência da CCJ, comunicando que prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da mesa (SF) nº 1 de 2001, para apreciação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10419
16/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data. Ao plenário para leitura do Ofício nº 15/2004, do Senador José Maranhão, Vice-Presidente no exercício da Presidência da CCJ, comunicando a prorrogação do prazo de apreciação do presente requerimento.
14/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 4, o Ofício nº 15/2004, do Vice-Presidente no exercício da Presiência da CCJ, Senador José Maranhão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prorrogação do prazo para apreciação do RQS nº 324/2004 na Comissão.
À SSCLSF.
22/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para emitir relatório.
(A matéria tramita com prazo de duas reuniões ordinárias na CCJ).
18/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( A matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
17/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º, do Ato da Mesa nº 01, de 2001.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7453-7454
17/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:26