Requerimento n° 325, de 2004
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de acordo com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja fornecida pelo Ministro de Estado das Comunicações cópia dos termos do contrato de alienação do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL) pela MCI à Teléfonos de México (Telmex).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/07/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 325/2004
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de acordo com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja fornecida pelo Ministro de Estado das Comunicações cópia dos termos do contrato de alienação do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL) pela MCI à Teléfonos de México (Telmex).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 400/04 (Relator Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11958 | Leitura do Parecer nº 400/04 (Relator Romeu Tuma), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7454 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), (EMBRATEL), CÓPIA, CONTRATO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, (MCI), (TELMEX), PAÍS ESTRANGEIRO, MÉXICO.
- 23/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, contendo um envelope lacrado com assunto sigiloso.
- 25/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
- Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Of. SF nº 881, de 6.7.2004, do Presidente do Senado Federal, comunicando que as informações ficarão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente, por se tratar de matéria de caráter sigilosa.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 e 20, o original do Ofício nº 679, de 30.6.2004, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento em caráter sigiloso.
- 24/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 24.6.2004.
- 24/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 557 de 04/05/04, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 18).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 400/04 (Relator Romeu Tuma), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11958
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7454
- 17/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22