Requerimento n° 329, de 2004
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de informações, no estrito termo do prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sobre as comunidades remanescentes dos quilombos identificados no território do Estado de Mato Grosso, cronograma de concessão de títulos e a previsão de recursos orçamentários para o cumprimento do disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 329/2004
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 18/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de informações, no estrito termo do prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sobre as comunidades remanescentes dos quilombos identificados no território do Estado de Mato Grosso, cronograma de concessão de títulos e a previsão de recursos orçamentários para o cumprimento do disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 28955 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 69, de 2004, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento, as quais foram encaminhadas, em cópia, à requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 933, de 2004 (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23259-23260 | Leitura do Parecer nº 933, de 2004 (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7750-7751 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CRONOGRAMA, CONCESSÃO, TÍTULOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS, ESTADO, (MT).
- 24/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 02/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 69, de 2004, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento, as quais foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 28955
- 01/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 1.693, de 31.8.2004, do Quarto-Secretário no exercício da Primeira- Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 e 25, o original do Ofício nº 69, de 26.8.2004, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1053 de 14/07/04, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrrário solicitando informações
(fls. 23).
- 13/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 933, de 2004 (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 8 do corrente.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23259-23260
- Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira, com minuta de relatório favorável.
- 22/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 18/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7750-7751
- 18/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:26