10:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 62, de 2004 (nº 226/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004.


À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Juntei, à fl. 212, petição assinada por lideranças, solicitando à Presidência nova votação para a Emenda nº 8, oferecida à matéria, e rejeitada na sessão de 27.04.2004.
À Subsecretaria de Expediente.

Usam da palavra para encaminhar a votação os Senadores José Jorge, Jorge Bornhausen, Antero Paes de Barros, Mão Santa, Jefferson Péres, Heloisa Helena, Lúcia Vânia, Sérgio Guerra, Marcos Guerra, Ramez Tebet, João Tenório, José Agripino, Alvaro Dias, Almeida Lima, Eduardo Azeredo, Osmar Dias, Garibaldi Alves Filho, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Hélio Costa, Eduardo Suplicy, Maguito Vilela e Demóstenes Torres.
Leitura do Requerimento nº 479, de 2004, subscrito pelo Senador José Jorge, de destaque para votação em separado da Emenda nº 008.
A seguir, é lido o Requerimento nº 480, de 2004, subscrito pelos Senadores José Agripino e Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda nº 008.
É lido e posteriormente retirado, da Tribuna, pelo autor, Senador José Jorge, o Requerimento nº 481, de 2004, solicitando votação nominal para o requerimento de destaque à Emenda nº 008.
Aprovados os Requerimentos nºs 479 e 480, de 2004, de destaque para votação em separado da Emenda nº 008.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 36, Não: 33, Toral: 69, tendo o Relator Revisor, Senador Delcídio Amaral, manifestado-se contrariamente à Emenda nº 008 e favoravelmente ao projeto. (Verificação de votação solicitada pela Senadora Heloisa Helena com apoio dos Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e Mão Santa)
Anunciada a votação da Emenda nº 008, destacada, usa da palavra o Senador José Jorge, autor do destaque.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 482, de 2004, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando votação nominal para a Emenda nº 008, tendo usado da palavra o Relator Revisor, Senador Delcídio Amaral.
Rejeitada a Emenda nº 008, destacada, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, é deferida a solicitação do Senador Delcídio Amaral, Relator Revisor, de transferência da apreciação do projeto para a sessão da próxima terça-feira, de 27/04/2004.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido o Ofício nº 023/2004, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, Relator Revisor, solicitando a transferência da apreciação do projeto para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 19, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
A Presidência defere a solicitação do Relator Revisor, ficando a votação da matéria transferida para a sessão de 19 do corrente.
À SSCLSF.

Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista solicitação do Relator Revisor, Senador Delcídio Amaral, deferida pela Presidência, no sentido da concessão do prazo de 24 horas.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcídio Amaral, Relator Revisor designado, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 334, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor, com os votos contrários dos Senadores Heloisa Helena, Arthur Virgílio, Sergio Guerra, Antero Paes de Barros, Almeida Lima, Efraim Morais, Lúcia Vânia, José Agripino, José Jorge, Reginaldo Duarte, João Tenório, Eduardo Azeredo e Marcos Guerra.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge, Antero Paes de Barros, Heloisa Helena, Eduardo Suplicy, Almeida Lima, Osmar Dias, Sergio Guerra, Aloizio Mercadante, José Agripino, Alvaro Dias, Efraim Morais, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Ana Júlia Carepa, Leonel Pavan, Lúcia Vânia, Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Magalhães, Eduardo Azeredo, Heráclito Fortes, Mão Santa e Ramez Tebet.
É solicitado o prazo de 24 horas pelo Relator Revisor, Senador Delcídio Amaral, tendo a Presidência deferido a solicitação.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a presente matéria.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude da transferência para terça-feira, dia 6, do Item 2 (MPV 157/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da apreciação, para amanhã, dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 15/2004 e MPV 157/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar o Item 1 da pauta (PLV 15/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 4 da pauta (MPV 155/2003).
À SSCLSF.

Leitura.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária da próxima quinta-feira, dia 25, passando a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal, até que se ultime a sua votação.

À SSCLSF.

Leitura.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária da próxima quinta-feira, dia 25, passando a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal, até que se ultime a sua votação.

À SSCLSF.