Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2004 (Complementar)
- Autoria
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/09/2009 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/2004
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 24/03/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/10/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42827 | (Continuação da sessão iniciada em 09/09/2009 às 14:29 h) Leitura do Parecer nº 1.460, de 2009-CAE, Relator: Senador Lobão Filho, com voto pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 2, 65 e 146, de 2004 e 343, de 2003, todos Complementares. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
| 11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42775-42812 | (Continuação da sessão iniciada em 09/09/2009 às 14:29 h) Leitura do Parecer nº 1.460, de 2009-CAE, Relator: Senador Lobão Filho, com voto pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 2, 65 e 146, de 2004 e 343, de 2003, todos Complementares. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SCLSF. |
| 01/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2566 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.170, de 2005, as quais foram juntadas, em cópia, ao processado do Projeto de lei do Senado nº 65, 2004 - Complementar ( que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003; 2 e 146, de 2004 - Complemetares). À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 26/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35813-35814 | Na sessão do dia 20.10.2005, foi lido o Requerimento nº 1.170, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações ao Ministro da Fazenda, sobre estimativas do impacto fiscal, no período de 2005-2007, da eventual entrada em vigor do presente projeto e dos seus apensados (fls. 39 a 42). O referido Requerimento foi encaminhado à decisão da Mesa. A presente proposição volta à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 07/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22320 | Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. A Presidência determina a reautuação, como complementares, dos Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003; 2 e 146, de 2004. Aprovado o Requerimento nº 520, de 2005. Os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003-Complementar, 2 e 146, de 2004-Complementares, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2004-Complementar, e vão à Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 17/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14784 | Leitura do Requerimento nº 520, de 2005, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003, 2 e 146, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 25/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8319-8327 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marcos Guerra (encerrado em 01/04/2005 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 06/07/2005 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 20/09/2007 - Redistribuição)
- Senador Lobão Filho (encerrado em 30/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 14/09/2009 - 15/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, REVISÃO, VALORES, ATUALIZAÇÃO, FAIXA, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESAS, (SIMPLES).
- Matérias relacionadas:
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 16/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2003 - Complementar (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 2, 65 e 146, de 2004 - Complementar)
Ao Arquivo.
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/09/2009 a 15/09/2009.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- (Continuação da sessão iniciada em 09/09/2009 às 14:29 h)
Leitura do Parecer nº 1.460, de 2009-CAE, Relator: Senador Lobão Filho, com voto pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 2, 65 e 146, de 2004 e 343, de 2003, todos Complementares.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42827
- Publicado no DSF Páginas 42775-42812
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- 01/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/09/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lobão Filho, que passa a constituir Parecer da CAE, pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 343 de 2003; 02, 65 e 146 de 2004, que tramitam em conjunto.
À SCLSF.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão Filho, com relatório concluindo pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 02, 65 e 146, de 2004, e do PLS nº 343, de 2003. Cópia anexada ao processado.
- 15/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Filho Relator da Matéria.
- 01/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição, em virtude do Senador Edison Lobão ter assumido o Ministério de Minas e Energia.
Aguardando designação de relator.
- 02/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião, realizada no dia 02/10/07.
- 20/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com Relatório pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 2, 65 e 146, de 2004, e 343, de 2003. Cópia anexada ao processado.
- 02/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador EDISON LOBÃO, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.170, de 2005, as quais foram juntadas, em cópia, ao processado do Projeto de lei do Senado nº 65, 2004 - Complementar ( que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003; 2 e 146, de 2004 - Complemetares).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 2566
- 26/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 48, cópia do Ofício SF nº 80, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 43 a 47, cópia do Aviso nº 17, de 11 de janeiro de 2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 1.170, de 2005.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:22
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em 06 do mês em curso, o Requerimento nº 1.170, de 2005, de informações.
Tendo em vista a aprovação do requerimento acima referenciado, fica interrompida a tramitação da presente proposição, e dos Projetos de Lei do Senado nºs: 343, de 2003; 2 e 146, de 2004 - Complementares, que tramitam em conjunto, respectivamente.
À SSCLSF.
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de informações).
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 20.10.2005, foi lido o Requerimento nº 1.170, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações ao Ministro da Fazenda, sobre estimativas do impacto fiscal, no período de 2005-2007, da eventual entrada em vigor do presente projeto e dos seus apensados (fls. 39 a 42).
O referido Requerimento foi encaminhado à decisão da Mesa.
A presente proposição volta à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 35813-35814
- 20/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 18/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/10/2005, a Comissão aprova o encaminhamento à Mesa do Senado Federal, do Requerimento de Informações, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, ao Ministro da Fazenda.
Cópia anexada ao processado.
- 27/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório favorável ao PLS 65, de 2004, com as Emendas nºs. 01 e 02, que apresenta, e pelo arquivamento do PLS 343, de 2003, e dos PLS's nºs. 2 e 146, de 2004. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 02/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão Relator da matéria.
- 07/07/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 06/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A Presidência determina a reautuação, como complementares, dos Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003; 2 e 146, de 2004.
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003-Complementar, 2 e 146, de 2004-Complementares, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2004-Complementar, e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 22320
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 520/2005, de tramitação conjunta com os PLS nºs 343, de 2003, 2 e 146, de 2004 06.07.2005.
Votação, em turno único.
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 520, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 343, de 2003, 2, 65 (Complementar) e 146, de 2004.
- 16/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 520, de 2005, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003, 2 e 146, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14784
- 13/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido. (Atender requerimento de tramitação conjunta)
- 11/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, para atender solicitação da SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão relator da matéria.
- 04/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para redistribuição, em virtude de ter sido designado Ministro da Previdência Social.
Aguardando designação de Relator.
- 15/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 15/06/04, foi concedida Vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
- 08/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcos Guerra, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 05/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Marcos Guerra, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez tebet.
- 25/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 24/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 8319-8327
- 24/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:50