Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2004 (Complementar)

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, para aperfeiçoar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 79/2004
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
06/04/2004
Descrição/Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, para aperfeiçoar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 60 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
07/04/2004 Publicado no DSF Páginas 9525-9528
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2004
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 04/10/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, REVISÃO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA, VALORES, ATUALIZAÇÃO, FAIXA, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESAS, (SIMPLES).
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 60 Suplemento (nº 228-B)
09/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Eduardo Suplicy para dar continuidade a tramitação da matéria.
09/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, tendo em vista a aprovação na sessão do dia 08.11.2006, do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2006-Complementar.
À CAE.
04/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o Ofício nº 1803/06, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta do PLS 79/04 com o PLC 100/06, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
À SSCLSF.
10/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
06/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
06/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 9525-9528
06/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:45