Requerimento n° 411, de 2004
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Fazenda, através do Presidente do Banco do Brasil, no estrito termo do prazo constitucional de 30 dias, esclarecimentos sobre queixa de ex-funcionários da instituição, relativo a criação pela PREVI de plano para aposentados e funcionários da ativa, intitulado Plano de Ajuste - NOVA CLARIM (Carteira Imobiliária), que possibilita baixar os valores dos saldos devedores com capital de risco próprio e rever prestações para valores reais e compatíveis, excluindo os ex-funcionários incluídos nos PDVs .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 18/02/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 411/2004
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 06/04/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Fazenda, através do Presidente do Banco do Brasil, no estrito termo do prazo constitucional de 30 dias, esclarecimentos sobre queixa de ex-funcionários da instituição, relativo a criação pela PREVI de plano para aposentados e funcionários da ativa, intitulado Plano de Ajuste - NOVA CLARIM (Carteira Imobiliária), que possibilita baixar os valores dos saldos devedores com capital de risco próprio e rever prestações para valores reais e compatíveis, excluindo os ex-funcionários incluídos nos PDVs .
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3913 | A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura. Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição. |
| 07/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 9601 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PRESIDENTE, BANCO DO BRASIL, ESCLARECIMENTOS, CRIAÇÃO, PLANO, AJUSTE, CORRELAÇÃO, (PREVI).
- 21/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição. - Publicado no DSF Páginas 3913
- 04/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Aguardando designação do Relator.
- 22/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório pelo arquivamento.
- 13/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 06/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9601
- 06/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 14:01