Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2004
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6765/2002
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/11/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32495 | Aprovada a retirada do projeto, nos termos da Mensagem nº 71, de 2004. O projeto vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17518-17519 | Leitura da Mensagem nº 71, de 2004 , de 3 de junho do corrente, pela qual o Presidente da República solicita a retirada do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2004 (nº 6.765/02 na Câmara dos Deputados). (Anexado às fls. 27 a 31). À SSCLSF para inclusão da Mensagem , em Ordem do Dia Oportunamente. |
| 17/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10397-10400 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 337/2002
- Data de Leitura:
- 14/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 27/05/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 27/05/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- NORMAS, (INSS), UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO, (CNIS), CÁLCULO, SALÁRIO BENEFÍCIO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, COMPROVAÇÃO, FILIAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, TEMPO, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RELAÇÃO DE EMPRÊGO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REMUNERAÇÃO, SEGURADO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, INCLUSÃO, DADOS, POSTERIORIDADE, RETIFICAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| MSF 71/2004 |
- 08/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a retirada do projeto, nos termos da Mensagem nº 71, de 2004.
O projeto vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32495
- 18/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004.
Votação, em turno único.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia da Mensagem nº 71, de 2004, de retirada da matéria.
- 07/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 71, de 2004 , de 3 de junho do corrente, pela qual o Presidente da República solicita a retirada do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2004 (nº 6.765/02 na Câmara dos Deputados). (Anexado às fls. 27 a 31).
À SSCLSF para inclusão da Mensagem , em Ordem do Dia Oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17518-17519
- 03/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 27.05.04, aprovou parecer favorável ao Projeto. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Reginaldo Duarte.(fls. 23 a 26)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer favorável ao projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 05/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 16/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 10397-10400
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls. 20 a 22 cópia da legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 14/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:38