Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 71, de 2000, ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000
Ver também: PLS 71/2000
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6670/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.052 de 29/12/2004
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Estende aos portadores da forma crônica da Hepatite C ou da Hepatite B os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.052 de 29/12/2004
- Último estado:
- 08/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 71/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Descrição/Ementa
- Estende aos portadores da forma crônica da Hepatite C ou da Hepatite B os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.
- Identificação:
- P.S 01410/2004
- Data:
- 17/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 113 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 58/2005, (nº 974/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42219 | A Presidência comunica ao Plenário que constatou inexatidão material nos autógrafos enviados à sanção do presente projeto, que foi aprovado pelo Senado Federal , em decisão terminativa, em 24 de abril de 2004, e enviado à Câmara dos Deputados, que o aprovou na forma de Substitutivo. Como se trata de inexatidão material que não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determinou a confecção de nova redação final da matéria, fazendo incluir a remissão à Lei nº 8.541, de 1992, e procedendo-se adequações redacionais para compatibilização com a legislação vigente. (Parecer nº 1.873, de 2004-CDIR) (Anexado às fls. 69) À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e encaminhamento de novos autógrafos à sanção. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36948-36949 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.442, de 2004, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando preferência para apreciação desta matéria, Item 9, antes do Item 5 da Ordem do Dia. Rejeitado o Substitutivo da Câmara ao projeto, após usarem da palavra os Senadores Tião Viana, Ana Júlia Carepa e Romeu Tuma. É mantido o texto original do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, ficando prejudicadas as expressões ressalvadas no parecer. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.767, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.444, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36934-36936 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.442, de 2004, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando preferência para apreciação desta matéria, Item 9, antes do Item 5 da Ordem do Dia. Rejeitado o Substitutivo da Câmara ao projeto, após usarem da palavra os Senadores Tião Viana, Ana Júlia Carepa e Romeu Tuma. É mantido o texto original do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, ficando prejudicadas as expressões ressalvadas no parecer. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.767, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.444, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
| 18/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36777-36778 | 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32409-32413 | Leitura do Parecer nº 1.410, de 2004-CAE, Relator "ad hoc": Senador Aloizio Mercadante, concluindo pela rejeição do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000. À SSCLSF. |
| 16/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10296-10298 | Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, encaminhado através do Ofício nº 375/2004, de 14 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, REFORMA MILITAR, INCLUSÃO, DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, HEPATOPATIA GRAVE, CONCLUSÃO, LAUDO MÉDICO, MEDICINA ESPECIALIZADA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011052 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 251, 30 12 2004, PAG 00011. (ALTERA O INCISO XIV DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS PERCEBIDOS PELOS PORTADORES DE HEPATOPATIA GRAVE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/11/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de preferência para que a matéria seja votada após o item 4.Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados.O Projeto de Lei do Senado vai à sanção.)
- Em 17/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| PLS 71/2000 |
- 08/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 06/09/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a anexação, às fls. 107, de cópia das páginas 29270 do DSF de 31/08/2005, onde consta publicado o Requerimento nº 946, de 2005, do Senador Romeu Tuma, lido na sessão do dia 30/08/2005, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações sobre isenção de imposto de renda para portadores de fibrose cística (mucoviscidose), prevista no § 2º do art. 309 da Lei nº 9.250, de 1995, não revogada expressamente pela Lei nº 11.953, de 2004.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 25/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a SGM
- 21/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 21/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo, tendo em vista que o Substitutivo da Câmara apresentado a este PLS foi rejeitado em 18/11/04. Foi mantido o texto original, sancionado pelo Sr. Presidente da República, sendo transformado na Lei nº 11.052 de 2004.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 58/2005, (nº 974/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 113
- 03/02/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 05/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011052 DE 2004.
DOU - 30/12/2004 PÁG. 00011.
Sancionada em 29/12/2004.
- 14/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2506 de 13/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 153/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando ter havido inexatidão material nos autógrafos do Projeto (fls. 71 a 73).
- 13/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado, com a inclusão da correta remissão (fls. 70).
- 13/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 13/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que constatou inexatidão material nos autógrafos enviados à sanção do presente projeto, que foi aprovado pelo Senado Federal , em decisão terminativa, em 24 de abril de 2004, e enviado à Câmara dos Deputados, que o aprovou na forma de Substitutivo.
Como se trata de inexatidão material que não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determinou a confecção de nova redação final da matéria, fazendo incluir a remissão à Lei nº 8.541, de 1992, e procedendo-se adequações redacionais para compatibilização com a legislação vigente. (Parecer nº 1.873, de 2004-CDIR)
(Anexado às fls. 69)
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e encaminhamento de novos autógrafos à sanção. - Publicado no DSF Páginas 42219
- 10/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Aviso nº 1.483/04, do Senhor Ministro Chefe da Casa Civil restituindo os autógrafos do presente projeto, conforme solicitação contida na Mensagem (SF) nº 146/04 (fls. 61/65).
À SGM
- 09/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o ofício nº 2496, solicitando a devolução dos respectivos autógrafos.
- 24/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2272 de 24/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 146/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58).
Ofício SF nº 2273 de 24/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal rejeitou o Substitutivo dessa Casa ao Projeto de Lei do Senado nº 71/2000 e que a referida proposição foi enviada à sanção presidencial (fls. 59).
- 19/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55).
- 19/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:05 hs.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.442, de 2004, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando preferência para apreciação desta matéria, Item 9, antes do Item 5 da Ordem do Dia.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara ao projeto, após usarem da palavra os Senadores Tião Viana, Ana Júlia Carepa e Romeu Tuma.
É mantido o texto original do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, ficando prejudicadas as expressões ressalvadas no parecer.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.767, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.444, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 36948-36949
- Publicado no DSF Páginas 36934-36936
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 17/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36777-36778
- 16/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia do dia 17.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 12/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada a matéria para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.11.2004.
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 09.11.2004.
- 21/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada a matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.410, de 2004-CAE, Relator "ad hoc": Senador Aloizio Mercadante, concluindo pela rejeição do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32409-32413
- 13/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 48/50, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 05/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aloízio Mercadante Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS Nº 71, de 2000, e acata a Emenda Nº 01 de redação apresentada ao PLS N º 71, já aprovado pelo Senado.
Á SSCLSF.
- 09/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 71, de 2000, e sugerindo, ainda, a Emenda nº1 de redação. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 05/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez tebet.
- 16/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
(Matéria com a Presidência).
- 15/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, encaminhado através do Ofício nº 375/2004, de 14 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 10296-10298
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 41.
Aguardando leitura do OF. nº 375/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
- 14/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Ofício PS-GSE 375, de 14 de abril de 2004, autógrafo, redação final do substitutivo, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00071 2000 (PL. 06670 2000, CD), folhas nº 32 a 40.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:49