Ver também: PLS 71/2000

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6670/2002       Norma Gerada: Lei nº 11.052 de 29/12/2004

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Estende aos portadores da forma crônica da Hepatite C ou da Hepatite B os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.052 de 29/12/2004
Último local:
08/09/2005 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/09/2005 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 17/08/2019 às 07:44

Identificação:
Texto inicial - SCD 71/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/04/2004
Descrição/Ementa
Estende aos portadores da forma crônica da Hepatite C ou da Hepatite B os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.
Identificação:
P.S 01410/2004
Data:
17/11/2004
Identificação:
Texto inicial - SCD 71/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/04/2004
Descrição/Ementa
Estende aos portadores da forma crônica da Hepatite C ou da Hepatite B os direitos e garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de AIDS.
Identificação:
P.S 01410/2004
Data:
17/11/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 113
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 58/2005, (nº 974/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
14/12/2004 Publicado no DSF Páginas 42219
A Presidência comunica ao Plenário que constatou inexatidão material nos autógrafos enviados à sanção do presente projeto, que foi aprovado pelo Senado Federal , em decisão terminativa, em 24 de abril de 2004, e enviado à Câmara dos Deputados, que o aprovou na forma de Substitutivo.
Como se trata de inexatidão material que não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determinou a confecção de nova redação final da matéria, fazendo incluir a remissão à Lei nº 8.541, de 1992, e procedendo-se adequações redacionais para compatibilização com a legislação vigente. (Parecer nº 1.873, de 2004-CDIR)
(Anexado às fls. 69)
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e encaminhamento de novos autógrafos à sanção.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36948-36949
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.442, de 2004, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando preferência para apreciação desta matéria, Item 9, antes do Item 5 da Ordem do Dia.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara ao projeto, após usarem da palavra os Senadores Tião Viana, Ana Júlia Carepa e Romeu Tuma.
É mantido o texto original do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, ficando prejudicadas as expressões ressalvadas no parecer.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.767, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.444, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36934-36936
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.442, de 2004, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando preferência para apreciação desta matéria, Item 9, antes do Item 5 da Ordem do Dia.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara ao projeto, após usarem da palavra os Senadores Tião Viana, Ana Júlia Carepa e Romeu Tuma.
É mantido o texto original do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, ficando prejudicadas as expressões ressalvadas no parecer.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.767, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.444, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36777-36778
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
20/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32409-32413
Leitura do Parecer nº 1.410, de 2004-CAE, Relator "ad hoc": Senador Aloizio Mercadante, concluindo pela rejeição do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000.
À SSCLSF.
16/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10296-10298
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, encaminhado através do Ofício nº 375/2004, de 14 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, REFORMA MILITAR, INCLUSÃO, DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, HEPATOPATIA GRAVE, CONCLUSÃO, LAUDO MÉDICO, MEDICINA ESPECIALIZADA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 011052 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 251, 30 12 2004, PAG 00011. (ALTERA O INCISO XIV DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS PERCEBIDOS PELOS PORTADORES DE HEPATOPATIA GRAVE).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/2004
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/11/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de preferência para que a matéria seja votada após o item 4.Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados.O Projeto de Lei do Senado vai à sanção.)
Em 17/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
ARQUIVADO
06/09/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a anexação, às fls. 107, de cópia das páginas 29270 do DSF de 31/08/2005, onde consta publicado o Requerimento nº 946, de 2005, do Senador Romeu Tuma, lido na sessão do dia 30/08/2005, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações sobre isenção de imposto de renda para portadores de fibrose cística (mucoviscidose), prevista no § 2º do art. 309 da Lei nº 9.250, de 1995, não revogada expressamente pela Lei nº 11.953, de 2004.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
25/08/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado a SGM
21/03/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
21/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg com destino ao Arquivo, tendo em vista que o Substitutivo da Câmara apresentado a este PLS foi rejeitado em 18/11/04. Foi mantido o texto original, sancionado pelo Sr. Presidente da República, sendo transformado na Lei nº 11.052 de 2004.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 58/2005, (nº 974/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 113
03/02/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário.
05/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011052 DE 2004.
DOU - 30/12/2004 PÁG. 00011.
Sancionada em 29/12/2004.
14/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2506 de 13/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 153/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando ter havido inexatidão material nos autógrafos do Projeto (fls. 71 a 73).
13/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado, com a inclusão da correta remissão (fls. 70).
13/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
13/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que constatou inexatidão material nos autógrafos enviados à sanção do presente projeto, que foi aprovado pelo Senado Federal , em decisão terminativa, em 24 de abril de 2004, e enviado à Câmara dos Deputados, que o aprovou na forma de Substitutivo.
Como se trata de inexatidão material que não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determinou a confecção de nova redação final da matéria, fazendo incluir a remissão à Lei nº 8.541, de 1992, e procedendo-se adequações redacionais para compatibilização com a legislação vigente. (Parecer nº 1.873, de 2004-CDIR)
(Anexado às fls. 69)
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e encaminhamento de novos autógrafos à sanção.
Publicado no DSF Páginas 42219
10/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Aviso nº 1.483/04, do Senhor Ministro Chefe da Casa Civil restituindo os autógrafos do presente projeto, conforme solicitação contida na Mensagem (SF) nº 146/04 (fls. 61/65).
À SGM
09/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o ofício nº 2496, solicitando a devolução dos respectivos autógrafos.
24/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2272 de 24/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 146/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58).
Ofício SF nº 2273 de 24/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal rejeitou o Substitutivo dessa Casa ao Projeto de Lei do Senado nº 71/2000 e que a referida proposição foi enviada à sanção presidencial (fls. 59).
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 55).
19/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:05 hs.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.442, de 2004, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando preferência para apreciação desta matéria, Item 9, antes do Item 5 da Ordem do Dia.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara ao projeto, após usarem da palavra os Senadores Tião Viana, Ana Júlia Carepa e Romeu Tuma.
É mantido o texto original do Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, ficando prejudicadas as expressões ressalvadas no parecer.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.767, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.444, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 36948-36949
Publicado no DSF Páginas 36934-36936
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Discussão, em turno único.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36777-36778
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia do dia 17.11.2004.
Discussão, em turno único.
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada a matéria para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.11.2004.
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para o dia 09.11.2004.
21/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada a matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.410, de 2004-CAE, Relator "ad hoc": Senador Aloizio Mercadante, concluindo pela rejeição do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32409-32413
13/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 48/50, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
05/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aloízio Mercadante Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS Nº 71, de 2000, e acata a Emenda Nº 01 de redação apresentada ao PLS N º 71, já aprovado pelo Senado.
Á SSCLSF.
09/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 71, de 2000, e sugerindo, ainda, a Emenda nº1 de redação. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
05/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez tebet.
16/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
(Matéria com a Presidência).
15/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 71, de 2000, encaminhado através do Ofício nº 375/2004, de 14 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 10296-10298
14/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 41.
Aguardando leitura do OF. nº 375/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
14/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Ofício PS-GSE 375, de 14 de abril de 2004, autógrafo, redação final do substitutivo, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00071 2000 (PL. 06670 2000, CD), folhas nº 32 a 40.
À SSCLSF.