Sugestão n° 6, de 2003
Autoria: Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a vedação à cobrança de assinatura básica pelas prestadoras de serviço telefônico fixo e pelos serviços móveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 15/04/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 6/2003
- Autor:
- Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI
- Data:
- 24/04/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a vedação à cobrança de assinatura básica pelas prestadoras de serviço telefônico fixo e pelos serviços móveis.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2003
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, ASSINATURA BÁSICA, SERVIÇO, TELEFONIA FIXA, SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Matérias relacionadas:
- 15/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A matéria passa a tramitar como PLS 00091 2004.
- 15/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG.
- 15/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/04/2004
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para as devidas providências
- 14/04/2004
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei folhas 3 a 8 com relatório aprovado pela comissão e ofício nº001/04 - PRES.CLP
- 14/04/2004
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na reunião do dia 14/04/2004, a comissão aprovou o parecer concluindo pela apresentação de projeto de lei
- 15/03/2004
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta
- 11/03/2004
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo senhor relator com minuta de parecer concluindo pela apresentação de projeto de lei
- 25/04/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuido ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar matéria
- 24/04/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aguardando designação de relator
- 24/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:28