Requerimento n° 536, de 2004
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes para que este providencie e encaminhe, no estrito termo do prazo constitucional de trinta dias informação sobre o critério de pagamento adotado pelo Ministério dos Transportes e DNIT e se está de conformidade com os dispositivos de cronologia da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 536/2004
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 05/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes para que este providencie e encaminhe, no estrito termo do prazo constitucional de trinta dias informação sobre o critério de pagamento adotado pelo Ministério dos Transportes e DNIT e se está de conformidade com os dispositivos de cronologia da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31246 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 503/2004, do Ministro dos Transportes encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28011 | Leitura do Parecer nº 1.294, de 2004, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27966-27967 | Leitura do Parecer nº 1.294, de 2004, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12270 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, CRITÉRIO, PAGAMENTOS, ACORDO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL.
- 15/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 503/2004, do Ministro dos Transportes encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31246
- 04/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 1.805, de 29.9.2004, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 17, o original do Aviso nº 503, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 14/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1670 de 31/08/04, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 13).
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.294, de 2004, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28011
- Publicado no DSF Páginas 27966-27967
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 17/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 07/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 05/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 12270
- 05/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:28