Requerimento n° 553, de 2004

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, inciso I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda, a respeito do Banco Mercantil de Descontos (BMD S.A), tendo em vista matéria publicada na revista DINHEIRO que resultou na abertura de inquérito policial civil contra os ex-controladores daquele Banco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/07/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 553/2004
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/05/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, inciso I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda, a respeito do Banco Mercantil de Descontos (BMD S.A), tendo em vista matéria publicada na revista DINHEIRO que resultou na abertura de inquérito policial civil contra os ex-controladores daquele Banco.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
12/05/2004

PDF
Identificação:
P.S 00488/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25053
Anunciado o recebimento do Aviso nº 271/2004, do Ministro de Estado da Fazenda, de 22 de julho último, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia à Comissão de Fiscalização e Controle.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17746
Aprovado.
À SSEXP.
04/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17265
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
03/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17087
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
02/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16970
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
28/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16550
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 34/2004 - MPV 177/2004.
À SSCLSF.
27/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16260-16261
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
21/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15528-15531
Leitura do Parecer nº 488, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SSCLSF.
07/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12621-12622
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/05/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), BANCO MERCANTIL DE DESCONTO S A, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, ABERTURA, INQUÉRITO POLICIAL, INFORMAÇÕES, CONTROLADOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQF 10/2004
16/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
06/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 271/2004, do Ministro de Estado da Fazenda, de 22 de julho último, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia à Comissão de Fiscalização e Controle.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25053
04/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 41, cópia do Ofício SF nº 1.153, de 3.8.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão de Fiscalização e Controle.
Ao Plenário para conhecimento.
27/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 18 a 40, o original do Aviso nº 271, de 22.7.2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
23/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 817 de 15/06/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 17).
09/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:37 hs.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17746
03/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2004.
Votação, em turno único.
03/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17265
02/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2004.
Votação, em turno único.
02/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17087
01/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 02.06.2004.
Votação, em turno único.
01/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16970
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2004.
Votação, em turno único.
27/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 34/2004 - MPV 177/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16550
26/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2004.
Votação, em turno único.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16260-16261
25/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.05.2004.
21/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 488, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15528-15531
14/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do parecer.
14/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída em Extrapauta Item 1.
A Comissão aprova o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
À SSCLSF.
12/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
(Matéria com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
06/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Matéria com prazo de duas Reuniões Ordinárias na Comissão.
06/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 12621-12622
06/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:16