Projeto de Lei do Senado n° 127, de 2004
Autoria: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6823/2006
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego no caso de trabalhador portador de deficiência física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 28/03/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 127/2004
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 12/05/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego no caso de trabalhador portador de deficiência física.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2006
- Identificação:
- P.S 00203/2006
- Data:
- 17/03/2006
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 24/03/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso perante a Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9530 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto, que aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. À SGM com destino ao SSEXP. |
| 17/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8516-8519 | Leitura do Parecer nº 203, de 2006, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, pela aprovação do presente projeto e pelo arquivamento do PLS 192, de 2004, por tratar de matéria correlata. Leitura do Ofício nº 120/2005-PRES/CAS, datado de 1º de dezembro de 2005, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Antonio Carlos Valadares, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do PLS 127/2004, e deliberação pelo arquivamento do PLS 192/2004, por tratar da mesma matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias referidas sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9818 | Aprovado o Requerimento nº 127, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 192/2004. Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAS. |
| 15/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9268 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 14/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9134 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8894 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 08/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8138 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7875 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7430 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 01/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7108 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 31/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 7009 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental do sessão. À SSCLSF. |
| 30/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6765 | Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6251 | 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 09/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4518 | É lido o Requerimento nº 127/2005, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 13/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13950 | Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 13/01/2005 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 15/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 14/05/2004 - 20/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/03/2006 - 24/03/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SEGURO DESEMPREGO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, PERIODO AQUISITIVO, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, AMPARO, CIRCUNSTANCIA, DEMISSÃO, DESPEDIDA, DISPENSA.
- Matérias relacionadas:
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/03/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 483 de 28/03/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
- 28/03/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.21).
- 28/03/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 27/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto, que aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino ao SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9530
- 24/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso perante a Mesa.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/03/2006 a 24/03/2006.
- 16/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 203, de 2006, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, pela aprovação do presente projeto e pelo arquivamento do PLS 192, de 2004, por tratar de matéria correlata.
Leitura do Ofício nº 120/2005-PRES/CAS, datado de 1º de dezembro de 2005, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Antonio Carlos Valadares, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do PLS 127/2004, e deliberação pelo arquivamento do PLS 192/2004, por tratar da mesma matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias referidas sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8516-8519
- 16/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 15/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 17hs02.
- 15/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 1º de dezembro de 2005, o Projeto foi aprovado com 10 votos.
O Senador Eduardo Azeredo, autor do Projeto, assina sem voto.
- 17/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
- 13/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer pela aprovação do PLS 127, de 2004 e pelo arquivamento do PLS 192, de 2004, por tratar de matéria idêntica.
Matéria pronta para pauta.
- 19/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
- 25/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 127, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 192/2004.
Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 9818
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9268
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9134
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8894
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8138
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7875
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7430
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
- 31/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7108
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2005, o Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
Votação, em turno único.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental do sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7009
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.03.2005, o Requerimento nº 127, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
Votação, em turno único.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6765
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.03.2005, o Requerimento nº 127, de 2005, de de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
Votação, em turno único.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 127, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6251
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 23.03.2005, o Requerimento nº 127, de 2005, de de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004.
Votação, em turno único.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 127/2005 para o dia 23.03.2005.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 127/2005, de tramitação conjunta.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 127/2005, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 4518
- 07/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 13/01/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Ralator, Senador Mozarildo Cavalcanti, nesta data.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
- 21/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 20.05.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 13/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 14 a 20.05.04
- 12/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de
cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
- 12/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 13950
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:18