Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2004

Autoria: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6815/2010

Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei 8069, 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer em 16 anos a idade máxima para a não recomendação de espetáculos e diversões.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-03-10 às 22:09
Identificação:
Texto inicial - PLS 128/2004
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
12/05/2004
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei 8069, 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer em 16 anos a idade máxima para a não recomendação de espetáculos e diversões.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
12/05/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Senador Wellington Salgado de Oliveira, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 128, de 2004, em Turno Supleme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/02/2010

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Identificação:
Autógrafo - PLS 128/2004
Data:
11/02/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 162 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31). | Veja a tramitação

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Identificação:
Recomendação
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Recomendação nº 2, de 2017, do Conselho de Comunicação Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada Recomendação nº 2, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 32/37). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1619-1620
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74545-74546
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 2.888, de 2009-CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria; e
nº 2.889, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 480, de 2009-CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo em turno suplementar.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74407-74419
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 2.888, de 2009-CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria; e
nº 2.889, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 480, de 2009-CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo em turno suplementar.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
12/12/2009 Publicado no DSF Páginas 67241
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 466/2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2004.
Com referência ao expediente mencionado, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2004, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18009
10:00
Aprovado o Requerimento nº 691, de 2004.
À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Comissão, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
02/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16972
Leitura do Requerimento nº 691, de 2004, subscrito pelo Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja , também, apreciado pela Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
13/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13950-13951
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2004
Despachos:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 06/08/2009 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Torres (encerrado em 18/11/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 09/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Afonso Argello (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/12/2009 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 30/11/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
14/05/2004 - 20/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2009 - 16/12/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2010 - 08/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, LIMITE, IDADE, CENSURA, ACESSO, PROGRAMAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TELEVISÃO, ESPETACULO, FILME, CINEMA, DIVERSÃO PUBLICA, EMPRESA, LOCAÇÃO, FITA MAGNETICA, GRAVAÇÃO, VIDEO, DVD, PERIODICO, REVISTA, LIVRO, PUBLICAÇÃO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, APREENSÃO, MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVO, DEFESA, DIREITOS, MENOR, INFANCIA, ADOLESCENCIA.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
19/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada Recomendação nº 2, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 32/37).
Recomendação
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A ATRSGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 162 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PLS 128/2004
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1619-1620
08/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 2.888, de 2009-CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria; e
nº 2.889, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 480, de 2009-CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo em turno suplementar.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 74545-74546
Publicado no DSF Páginas 74407-74419
Avulso de parecer
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 25, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CCJ.
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Senador Wellington Salgado de Oliveira, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 128, de 2004, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Gim Argello (Relator "ad hoc").
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 128, de 2004, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 480/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Parecer
11/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
11/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 466/2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2004.
Com referência ao expediente mencionado, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2004, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 67241
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Gim Argello, em substituição à Senadora Patrícia Saboya.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 128, de 2004.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 466/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
04/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva apresentada pelos Senadores Aloizio Mercadante e Tião Viana.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
19/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
19/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Flávio Torres não exercer mais o mandato devido ao retorno da titular, Senadora Patrícia Saboya em 16/11/2009.
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Torres, para emitir relatório.
22/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya para redistribuição por deixar de compor esta Comissão.
Matéria aguardando redistribuição.
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Patrícia Saboya, para emitir relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
01/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges para atender ao disposto no art. 89, § 2º, combinado com o art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do final da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
06/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 01, de autoria dos Senadores Aloizio Mercadante e Tião Viana (fls. nº 14 /15).
Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para análise da Emenda.
03/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
06/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
30/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Demóstenes Torres. Assina sem voto o Senador João Ribeiro.
Parecer
09/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Flávio Arns , pelo prazo regimental de cinco dias.
16/09/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
11/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 691, de 2004.
À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Comissão, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18009
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 09/06/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 691/2004, de audiência da Comissão de Educação.
02/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 691, de 2004.
01/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 691, de 2004, subscrito pelo Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja , também, apreciado pela Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 16972
01/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em virtude da Solicitação nº90/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de audiência da Comissão de Educação.
À SSCLSF
21/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 20/05/04).
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 14/05/2004
Último dia: 20/05/2004
13/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13950-13951
Texto inicial - PLS 128/2004
Legislação citada
12/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:41