Requerimento n° 578, de 2004
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a respeito do valor do empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pelo Grupo Rede para a compra das Centrais Elétricas do Pará, em 1998, bem como se a dívida vem sendo paga pela empresa com a devida regularidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 578/2004
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 13/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a respeito do valor do empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pelo Grupo Rede para a compra das Centrais Elétricas do Pará, em 1998, bem como se a dívida vem sendo paga pela empresa com a devida regularidade.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/11/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Marcelo Crivella. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01753/2004
- Data:
- 22/11/2004
- Identificação:
- P.S 01754/2004
- Data:
- 22/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 75 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36865-36868 | Leitura do Parecer nº 1.753, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, concluindo pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se pronuncie quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação. Leitura do Parecer nº 1.754, de 2004-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo pela admissibilidade da presente matéria e pelo seu encaminhamento à autoridade competente. À SSEXP. |
| 18/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29917 | É lido o Ofício nº 37/04 - CCJ comunicando que a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001, para apreciação da matéria. À SSCLSF. |
| 14/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14184 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 03/11/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 03/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), VALOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, (BNDES), AQUISIÇÃO, (CELPA), DIVIDA, EMPRÊSA, GRUPO REDE.
- 15/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 75 Suplemento (nº 228-B)
- 22/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.753, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, concluindo pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se pronuncie quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Leitura do Parecer nº 1.754, de 2004-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo pela admissibilidade da presente matéria e pelo seu encaminhamento à autoridade competente.
À SSCLSF.
- 18/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, a pedido.
- 18/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.753, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, concluindo pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se pronuncie quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Leitura do Parecer nº 1.754, de 2004-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo pela admissibilidade da presente matéria e pelo seu encaminhamento à autoridade competente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 36865-36868
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Marcelo Crivella.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a composição do PSDB. - Parecer
- 29/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati em atendimento ao pedido de vista concedido na Reunião Ordinária do dia 15.09.2004.
- 20/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CCJ.
- 17/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- É lido o Ofício nº 37/04 - CCJ comunicando que a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001, para apreciação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29917
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 13, o Ofício nº 37/04, do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno/SF.
À SSCLSF.
- 15/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tasso Jereissati.
- 26/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
(A matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
- 02/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- À CCJ, em atendimento ao parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório conclindo pelo encaminhamento à CCJ, para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
- 20/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 14/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 13/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 14184
- 13/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 15:51