Requerimento n° 578, de 2004


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a respeito do valor do empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pelo Grupo Rede para a compra das Centrais Elétricas do Pará, em 1998, bem como se a dívida vem sendo paga pela empresa com a devida regularidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 578/2004
Autor:
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Data:
13/05/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a respeito do valor do empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pelo Grupo Rede para a compra das Centrais Elétricas do Pará, em 1998, bem como se a dívida vem sendo paga pela empresa com a devida regularidade.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2004
Identificação:
P.S 01753/2004
Data:
22/11/2004
Identificação:
P.S 01754/2004
Data:
22/11/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 75 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36865-36868
Leitura do Parecer nº 1.753, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, concluindo pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se pronuncie quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Leitura do Parecer nº 1.754, de 2004-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo pela admissibilidade da presente matéria e pelo seu encaminhamento à autoridade competente.
À SSEXP.
18/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29917
É lido o Ofício nº 37/04 - CCJ comunicando que a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001, para apreciação da matéria.
À SSCLSF.
14/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14184
Leitura.
À Mesa para decisão.

Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 03/11/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 03/11/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), VALOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, (BNDES), AQUISIÇÃO, (CELPA), DIVIDA, EMPRÊSA, GRUPO REDE.
15/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 75 Suplemento (nº 228-B)
22/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.753, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, concluindo pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se pronuncie quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Leitura do Parecer nº 1.754, de 2004-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo pela admissibilidade da presente matéria e pelo seu encaminhamento à autoridade competente.
À SSCLSF.
18/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, a pedido.
18/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.753, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, concluindo pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se pronuncie quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
Leitura do Parecer nº 1.754, de 2004-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Marcelo Crivella, concluindo pela admissibilidade da presente matéria e pelo seu encaminhamento à autoridade competente.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 36865-36868
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
09/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
03/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Marcelo Crivella.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a composição do PSDB.
Parecer
29/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati em atendimento ao pedido de vista concedido na Reunião Ordinária do dia 15.09.2004.
20/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
17/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
É lido o Ofício nº 37/04 - CCJ comunicando que a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001, para apreciação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29917
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 13, o Ofício nº 37/04, do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno/SF.
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tasso Jereissati.
26/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
(A matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
02/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
À CCJ, em atendimento ao parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
03/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório conclindo pelo encaminhamento à CCJ, para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
20/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
14/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.

Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 14184
13/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 15:51