Mensagem (SF) n° 60, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil e do Governo do Estado do Ceará, no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará - CAGECE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Infra-Estrutura Básica e Saneamento do Estado do Ceará - SANEAR II.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
25/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 60/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2004
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil e do Governo do Estado do Ceará, no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará - CAGECE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Infra-Estrutura Básica e Saneamento do Estado do Ceará - SANEAR II.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15962-15970
Leitura do Parecer nº 489, de 2004-CAE, (Relator: Eduardo Azeredo), concluindo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2004, que apresenta.
18/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14916
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 231/2004
Data de Leitura:
17/05/2004
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 20/05/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, (CAGECE), FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, GOVERNO ESTADUAL, (CE).
25/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 489, de 2004-CAE, (Relator: Eduardo Azeredo), concluindo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2004, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 15962-15970
25/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 25/05/04, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
20/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de ralatório favorável nos termos do PRS que apresenta.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
18/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
18/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
17/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14916
17/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 203 (duzentas e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:12