Mensagem (SF) n° 60, de 2004
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil e do Governo do Estado do Ceará, no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará - CAGECE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Infra-Estrutura Básica e Saneamento do Estado do Ceará - SANEAR II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- MSF 60/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil e do Governo do Estado do Ceará, no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará - CAGECE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Infra-Estrutura Básica e Saneamento do Estado do Ceará - SANEAR II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15962-15970 | Leitura do Parecer nº 489, de 2004-CAE, (Relator: Eduardo Azeredo), concluindo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2004, que apresenta. |
| 18/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14916 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
- Origem externa:
- MSG 231/2004
- Data de Leitura:
- 17/05/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 20/05/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, (CAGECE), FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, GOVERNO ESTADUAL, (CE).
- Matérias relacionadas:
- 25/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 489, de 2004-CAE, (Relator: Eduardo Azeredo), concluindo favoravelmente nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2004, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 15962-15970
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 25/05/04, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 20/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de ralatório favorável nos termos do PRS que apresenta.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 18/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 18/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 17/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 14916
- 17/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 203 (duzentas e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.