Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 08/06/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (CAGECE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União e do Estado do Ceará, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 08/06/2004
- Último estado:
- 15/06/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/05/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (CAGECE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União e do Estado do Ceará, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17714-17716 | Aprovado o Requerimento nº 640, de 2004, de urgência, lido em sessão anterior, passando à imediata apreciação da matéria. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 518, de 2004-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 04/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17242 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16027 | Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 489, de 2004-CAE (Relator: Eduardo Azeredo), sobre a Mensagem 60, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 640, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias. À SSCLSF. |
| 26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15980 | Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 489, de 2004-CAE (Relator: Eduardo Azeredo), sobre a Mensagem 60, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 640, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias. À SSCLSF. |
| 26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15962-15970 | Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 489, de 2004-CAE (Relator: Eduardo Azeredo), sobre a Mensagem 60, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 640, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/2004
- Prazos:
- 27/05/2004 - 02/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, (CAGECE), FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, GOVERNO ESTADUAL, (CE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/06/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado. À promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 60/2004 |
- 30/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 809 de 15/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 61/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 07/04 (fls. 225 a 226).
Ofício SF nº 810 de 15/06/04, ao Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 07/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 227).
- 15/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2004.
DSF - 10/06/2004 PÁG. 017838 a 0 17839.
DOU-E- 11/06/2004 PÁG. 00005.
Promulgada em 08/06/2004.
- 11/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto, que foi revisado em 09.06.04 (fls. 221 e 222).
- 09/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 640, de 2004, de urgência, lido em sessão anterior, passando à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 518, de 2004-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17714-17716
- 03/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17242
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo.
- 25/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 489, de 2004-CAE (Relator: Eduardo Azeredo), sobre a Mensagem 60, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 640, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16027
- Publicado no DSF Páginas 15962-15970
- Publicado no DSF Páginas 15980
- 25/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Auturado como PRS 00019 2004, proveniente da MSF 00060 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:46