É lido e aprovado o Requerimento nº 1.218, de 2005, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, extrapauta, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
Leitura do Parecer nº 1.830, de 2005-CRA, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com recomendação expressa para que o Governo Brasileiro, ao depositar a ratificação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, encaminhe a declaração interpretativa que especifica.
Leitura do Requerimento nº 1.219, de 2005, subscrito pelo Senador Pedro Simon, solicitando o acompanhamento pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da implementação da Convenção-Quadro.
A seguir, é proferido pelo Senador Heráclito Fortes, relator designado em substituição às Comissões de Assuntos Sociais e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, parecer de Plenário, concluindo favoravelmente ao projeto. (Parecer nº 1.831, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Tião Viana, Pedro Simon, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena, Mão Santa e Heráclito Fortes.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
A Presidência comunica ao Plenário que as recomendações constantes do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária serão encaminhadas ao Poder Executivo.
À SGM, com destino à SSEXP.

Leitura dos seguintes expedientes:
Aviso nº 768/GM, de 09 de agosto do ano em curso, do Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe;
Aviso nº 846/Gab-C.Civil/PR, de 17 de agosto próximo passado, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef; e
Ofício nº 1.678/05/SGM/P, de 31 de agosto passado, do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti.
Os expedientes vão à publicação e foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Agricultura, Reforma Agrária.
À CRA.

Aprovados os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005.
O projeto vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRA.

Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nº s 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental do sessão.
À SSCLSF.

Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Requerimento nº 144, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que a matéria seja remetida à Comissão de Assuntos Sociais, após tramitação no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por tratar, concorrentemente, de assunto pertinente à competência daquela Comissão.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.

É lido o Requerimento nº 139, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando nos termos do artigo 255, II, "C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.

Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.