Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 602, de 2004

Iniciativa
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1281/2004
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1.012 de 27/10/2005
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1.012 de 27/10/2005
Norma relacionada
Decreto nº 5.658 de 02/01/2006
Último estado:
10/01/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 602/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2004
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2005
Identificação:
Parecer
Data:
27/10/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37375-37415
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.218, de 2005, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, extrapauta, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
Leitura do Parecer nº 1.830, de 2005-CRA, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com recomendação expressa para que o Governo Brasileiro, ao depositar a ratificação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, encaminhe a declaração interpretativa que especifica.
Leitura do Requerimento nº 1.219, de 2005, subscrito pelo Senador Pedro Simon, solicitando o acompanhamento pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da implementação da Convenção-Quadro.
A seguir, é proferido pelo Senador Heráclito Fortes, relator designado em substituição às Comissões de Assuntos Sociais e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, parecer de Plenário, concluindo favoravelmente ao projeto. (Parecer nº 1.831, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Tião Viana, Pedro Simon, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena, Mão Santa e Heráclito Fortes.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
A Presidência comunica ao Plenário que as recomendações constantes do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária serão encaminhadas ao Poder Executivo.
À SGM, com destino à SSEXP.
20/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31298-31306
Leitura dos seguintes expedientes:
Aviso nº 768/GM, de 09 de agosto do ano em curso, do Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe;
Aviso nº 846/Gab-C.Civil/PR, de 17 de agosto próximo passado, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef; e
Ofício nº 1.678/05/SGM/P, de 31 de agosto passado, do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti.
Os expedientes vão à publicação e foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Agricultura, Reforma Agrária.
À CRA.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9818-9819
Aprovados os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005.
O projeto vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRA.
15/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9268
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9135
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8895
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8138-8139
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7875
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7430
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7108
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
31/03/2005 Publicado no DSF Páginas 7009
Apreciação dos Requerimentos nº s 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental do sessão.
À SSCLSF.
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6765
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6251
10:00 - Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
11/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4747
Leitura do Requerimento nº 144, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que a matéria seja remetida à Comissão de Assuntos Sociais, após tramitação no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por tratar, concorrentemente, de assunto pertinente à competência daquela Comissão.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
10/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4654
É lido o Requerimento nº 139, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando nos termos do artigo 255, II, "C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
25/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15850
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
25/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15831-15846
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 411/2003
Data de Leitura:
21/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 27/10/2005 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
26/05/2004 - 01/06/2004: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONTROLE, FUMO, TABAGISMO, (OMS), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
31/01/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
devolvido
arquivado
30/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fl 320/347, referente ao Ofício nº 1.926, de 29.09.2005 do Coordenador Residente das Nações Unidas e o documento datado de 03 de maio de 2005 da Rede de desenvolvimento humano e Rede Tabaco Zero que encaminha a Moção de apoio às Ações de Controle do Tabagismo.
Devolvido a SSARQ.
30/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/01/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SGM.
10/01/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
16/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei, às fls. 160/199, Ata da 22ª (vigésima segunda) Reunião Extraordinária da C R A, Audiência Pública, realizada no dia 19.08.05, na cidade de Irati-PR, bem como suas respectivas notas taquigráficas; fls. 200/239, Ata da 25ª (vigésima quinta) Reunião Extraordinária da C R A, Audiência Pública, realizada no dia 26.08.05, na cidade de Florianópolis-SC, bem como suas respectivas notas taquigráficas; fls. 240/282, Ata da 27ª (vigésima sétima) Reunião Extraordinária da C R A, Audiência Pública, realizada no dia 23.09.05, na cidade de Camaquã-Rs, bem como suas respectivas notas taquigráficas; fls. 283/318, Ata da 29ª (vigésima nona) Reunião Extraordinária da C R A, Audiência Pública, realizada no dia 11.10.05, na cidade de Cruz das Almas-BA, bem como suas respectivas notas taquigráficas.
À Subsecretaria de Arquivo.
16/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Acompanha o presente projeto 10 (dez) lotes, contendo: Lote 01: 09 (nove) volumes; Lote 02: 08 (oito) volumes; Lote 03: 07 (sete) volumes; Lote 04: 07 (sete) volumes; Lote 05: 05 (vinco) volumes; Lote 06: 09 (nove) volumes; Lote 07: 04 (quatro) volumes; Lote 08: 08 (oito) volumes; Lote 09: 08 (oito) volumes; e Lote 10: 08 (oito) volumes, nos quais contêm assinaturas manifestando favoravelmente à aprovação da Convenção Quadro, objeto do projeto em referência.
03/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei Fax do Ministério das Relações Exteriores, enviado em 26/09/05, que encaminha artigo de autoria do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa publicado no jornal Correio Braziliense da mesma data (fls. 146/148);
Juntei expediente s/nº recebido do Governo do Estado da Bahia (fls. 149/150);
Juntei Ofício nº 5030/05-SR, da Câmara Municipal de Santos/SP (fls. 152/154); Ofício s/nº da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cruz das Almas/BA (fl. 155); Ofício nº 1258/005-GAB da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires (fl. 156); Ofício 92/2005 da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) (fl. 157); Ofícios s/nº da Afubra - Associação dos Fumicultores do Brasil (fl. 158/159).
03/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data nesta Comissão.
Juntei: Reportagem veiculada pela Revista Isto É - edição de 2.11.2005 (fl. 129); Reportagem (China ratifica tratado anti-tabaco) de 29.08.2005 - fonte yahoo news (fl. 130); Ofício nº 498/05 da Câmara Municipal de Cruz das Almas (fls. 131/132); Ofício nº 331/CAM/2005 da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (fls. 133/136); Ofício nº 314/GP da Prefeitura Municipal de Rio do Sul/SC (fl. 137); Ofício nº 58/05 da Câmara de Vereadores de Agronômica/SC (fls. 138/140); Petição de apoio ao Senado para ratificação da Convenção-Quadro (fls. 141/145).
01/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para juntada de documentos.
01/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2548 de 28/10/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 200/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1012/05 (fls. 125).
Ofício SF nº 2549 de 28/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1012/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 127).
Ofício SF nº 2550 de 28/10/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1012/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 128).
01/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 001012 DE 2005.
DOU-E- 28/10/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 27/10/2005.
Aguardando pub. no DSF.
01/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
31/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº s 122 e 123, cópia da Mensagem nº 201, do Senado Federal, encaminhando ao Presidente da República, cópia do Parecer nº 1.830/2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a matéria.
31/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº s 121, cópia do Ofício nº 2553, de 31/10/2005, do Primeiro Secretário do Senado, encaminhando ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, cópia do Parecer nº 1.830/2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a matéria.
31/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Extraí o original do Requerimento nº 1.219, de 2005, e substituí por cópia, a fim de que tenha tramitação autônoma.
31/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 111/120, Aviso nº 1.032/GM, do Ministério da Saúde, encaminhando Moção de Apoio ao Senado Federal para Ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, lido na sessão de 17/10/2004.
27/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.218, de 2005, subscrito pelo Senador Tião Viana, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, extrapauta, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
Leitura do Parecer nº 1.830, de 2005-CRA, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com recomendação expressa para que o Governo Brasileiro, ao depositar a ratificação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, encaminhe a declaração interpretativa que especifica.
Leitura do Requerimento nº 1.219, de 2005, subscrito pelo Senador Pedro Simon, solicitando o acompanhamento pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da implementação da Convenção-Quadro.
A seguir, é proferido pelo Senador Heráclito Fortes, relator designado em substituição às Comissões de Assuntos Sociais e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, parecer de Plenário, concluindo favoravelmente ao projeto. (Parecer nº 1.831, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Tião Viana, Pedro Simon, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena, Mão Santa e Heráclito Fortes.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
A Presidência comunica ao Plenário que as recomendações constantes do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária serão encaminhadas ao Poder Executivo.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 37375-37415
27/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Pronto para a pauta na Comissão.
A Comissão, em reunião nesta data, aprovou o relatório favorável, que passa a constituir o Parecer da CRA.
Juntei, às fls. 92/101, Parecer proferido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, e aprovado pela Comissão, com Adendo do Senador Pedro Simon, também aprovado pela Comissão (à fl.102).
Juntei, fl.103, a lista de assinatura de Parecer.
À SGM para atender Requerimento de Urgência.
27/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
O Relator, Senador Heráclito Fortes, encaminha relatório com voto favorável, bem como Aviso nº 1151/2005 - C.Civil - PR da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, no qual encaminha posicionamento do Governo assinado pelo Ministro de Estado da Saúde Interino, José Agenor A. da Silva; Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim; Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues e Ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci, bem como assinado pela Ministra Dilma Rousseff (fls. 83/91).
20/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Gabinete do Relator da matéria, Senador Heráclito Fortes.
20/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei os seguintes expedientes:
Correspondências recebidas da Câmara Municipal de Canguçu / RS, datadas de 12/07 e 02/08 de 2005;
Correspondência recebida da Associação Brasileira do Câncer, datada de 22 de agosto de 2005;
Ofício nº 322/05, da Câmara Municipal de Cruz das Almas/BA, de 30/06/05;
Ofício nº 41/05, da Câmara Municipal de Apiúna/SC , de 09 de agosto de 2005;
Ofício nº 2389/05, do Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, Odacir Zonta, de 05/07/2005;
Documento subscrito pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e
Correspondência da Câmara Municipal de Quevedos / RS, DE 01/07/2005 (fls. 60/81).
19/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
19/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes expedientes:
Aviso nº 768/GM, de 09 de agosto do ano em curso, do Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe;
Aviso nº 846/Gab-C.Civil/PR, de 17 de agosto próximo passado, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef; e
Ofício nº 1.678/05/SGM/P, de 31 de agosto passado, do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti.
Os expedientes vão à publicação e foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Agricultura, Reforma Agrária.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 31298-31306
19/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes, sem relatório, para atender solicitação de remessa de proposições nº 200/2005, para junta de documentos.
À SSCLSF.
06/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Heráclito Fortes para relatar.
20/04/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005.
O projeto vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 9818-9819
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9268
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9135
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8895
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8138-8139
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7875
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7430
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7108
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
30/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nº s 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental do sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7009
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6765
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação dos Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6251
22/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, de audiência, respectivamente, das Comissões de Aagricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
Votação, em turno único.
11/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados os Requerimentos nºs 139 e 144, de 2005, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005.
11/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 139 e 144, de 2005, de audiência de outras comissões.
10/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 144, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que a matéria seja remetida à Comissão de Assuntos Sociais, após tramitação no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por tratar, concorrentemente, de assunto pertinente à competência daquela Comissão.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4747
10/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 139/2005 para o dia 23.03.2005.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2005.
09/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 139, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando nos termos do artigo 255, II, "C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 4654
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator.
À SSCLSF, a pedido para atender requerimento de Audiência de outra Comissão.
15/09/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido para o relator para reexame da matéria.
26/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
24/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Devolvido ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra para relatar.
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às folhas nº 43, cópia de requerimento de urgência, para a matéria, nos termos do art. 366, II, do Regimento Interno.
Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo em vista a desistência do pedido de urgência.
23/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator.
À SSCLSF a pedido para atender a Requerimento de urgência.
23/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator.
À SSCLSF. A pedido para atender a requerimento de urgência.
03/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra para relatar.
02/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
25/05/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias.
24/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 15850
Publicado no DSF Páginas 15831-15846
21/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
21/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:00