Medida Provisória n° 188, de 2004
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 10.938 de 12/08/2004
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 188/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/2004
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25837-25839 | 10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Hélio Costa, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória. (Parecer nº 1.285, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Aprovada a medida provisória, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy. À promulgação. À SSEXP. |
| 11/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25516-25517 | Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão. À SSCLSF. |
| 04/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 23823 | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 3 de agosto de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 188, de 18 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de agosto de 2004, e sua publicação no DOU de 04-08-2004, conforme consta às folhas nº 35 a 36. |
| 04/08/2004 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 149 - SEÇÃO I | Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 3 de agosto de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 188, de 18 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de agosto de 2004, e sua publicação no DOU de 04-08-2004, conforme consta às folhas nº 35 a 36. |
| 03/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 23764-23772 | Leitura do Ofício PS-GSE/920/2004, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a Medida Provisória nº 188/2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 10 de agosto. À SSCLSF. |
| 20/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15093-15094 | 10h - Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN. (Anexado calendário para a tramitação da matéria) Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas. |
| 19/05/2004 | Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 95 - SEÇÃO I | Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 188/2004
- Origem externa:
- MSG 254/2004
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.938 de 12/08/2004
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 11/08/2004 - Discussão, em turno único (Aprovada. À promulgação.)
- Em 10/08/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010938 DE 2004.
DSF - 13/08/2004 PÁG. 025880.
DOU-E - 13/08/2004 PÁG. 00011.
Promulgada em 12/08/2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 694 de 16/08/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 209/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 42 a 45).
Ofício CN nº 695 de 16/08/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 46).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado ( fls. 40 e 41 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Hélio Costa, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória. (Parecer nº 1.285, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25837-25839
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 11.08.2004, às 10:00 horas.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Hélio Costa, com minuta de parecer.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25516-25517
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Designado relator, Senador Hélio Costa.
Ao gabinete de Sua Excelência nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 3 de agosto de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 188, de 18 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de agosto de 2004, e sua publicação no DOU de 04-08-2004, conforme consta às folhas nº 35 a 36.
- Publicado no DSF Páginas 23823
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 149 - SEÇÃO I
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/920/2004, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a Medida Provisória nº 188/2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 10 de agosto.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23764-23772
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 30 a 31, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 920, de 13 de julho de 2004, conforme consta à folha 23.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 07-07-2004.
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a esta MPV.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada esta Medida Provisória.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 188-A/04)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 07-07-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 06-07-2004 (14:15 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 06-07-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 05-07-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 01-06-2004.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 02-6-2004.
Prazos: para a apresentação de emendas de 20-5 a 25-5-2004; para tramitação: na Comissão Mista de 19-5 a 01-06-2004, na Câmara dos Deputados de 02-6 a 15-6-2004, e no Senado Federal de 16-6 a 29-6-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 30-06 a 03-08-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 04-08-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 19-05 a 18-08-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 19-08 a 17-10-2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Oficio CN nº 344/2004,encaminhando o processado da Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 [ fls 22].
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação da matéria nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a mesma.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN, às fls. 19 a 21.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 13 a 18 referentes à Mensagem Presidencial nº 254/2004 (MCN 69/2004).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN para anexar Mensagem, atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h - Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas. - Publicado no DSF Páginas 15093-15094
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 95 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:54
