Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2004

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n.º 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/08/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-16 às 17:43
Identificação:
Texto inicial - PLS 153/2004
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
24/05/2004
Descrição/Ementa
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n.º 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos,... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21376-21378
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 841, de 2004.
O projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
30/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19968
Lido o Requerimento nº 841, de 2004, do Senador Ney Suassuna, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
25/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15863-15881
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa,
Ao Pleg com destino à CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
07/07/2004 Requerimento nº 841, de 2004, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2004. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Prazos:
26/05/2004 - 01/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, GENÉTICA, ALTERAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, (CTNBIO), REESTRUTURAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, BIOTECNOLOGIA, CONSTRUÇÃO, CULTIVO, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMAZENAGEM, PESQUISA, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, LIBERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DERIVADOS, OBJETIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, PROTEÇÃO, VIDA, RECURSOS VIVOS, SAÚDE, LABORATÓRIO, CONTENÇÃO, CAMPO, REGIME, PROCESSO, OBTENÇÃO, AVALIAÇÃO, ENSINO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, ENTIDADE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, DESOBEDIÊNCIA, PROJETO, PROGRAMA, INSTALAÇÕES, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PROIBIÇÃO, PESSOA FÍSICA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EMPRESA, PESSOA JURÍDICA, AUTORIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, PRAZO, TEMPO, REGULAMENTO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA INTERNACIONAL, PATROCÍNIO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, CERTIDÃO, QUALIDADE, GENÉTICA, ENGENHARIA, CLONE, VALOR TERAPEÚTICO, TRATAMENTO MÉDICO, LESÃO, DOENÇA, FUSÃO, EMBRIÃO, MEDICINA, ANIMAL, PARECER, LICENCIAMENTO, RELATÓRIO, AUSÊNCIA, FALTA, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, RISCOS, VINCULAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DIRETRIZ, AÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, ANÁLISE, CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE, INTERESSE NACIONAL, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, SOLUÇÃO, CONFLITO, DELIBERAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, (MCT), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (MJ), (MS), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, (MRE), (MMA), (MIC), (MF), (MPO), (MOG), MINISTÉRIO DA DEFESA, (MAGR), (MAARA), (MARA), SECRETARIA ESPECIAL, PESCA, AQUICULTURA, CONVOCAÇÃO, CONVITE, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, REPRESENTANTE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, SOCIEDADE CIVIL, SECRETARIA EXECUTIVA, CIDADÃO, BIOLOGIA, ESPECIALISTA, CONSUMIDOR, INDICAÇÃO, DESIGNAÇÃO, (MTE), ESCOLHA, LISTA DE ESCOLHA, PARTICIPAÇÃO, JULGAMENTO, PENA, PERDA, MANDATO, INSTALAÇÃO, DECISÃO, APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SUBCOMISSÃO, PLENÁRIO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, SUPLENTE, SUBSTITUTO, APOIO TÉCNICO, REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, PREVENÇÃO, (DOU), DIVULGAÇÃO, SISTEMA, INFORMAÇÕES, ATA, SIGILO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, REGIMENTO INTERNO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CADASTRO, PENALIDADE, CONTAGEM, ESTUDO TÉCNICO, ESCLARECIMENTOS, INSPEÇÃO, ATO LEGAL, ATO ADMINISTRATIVO, FUNDO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DOAÇÃO, AUXÍLIO, SUBVENÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, SALDO, APURAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, CONSELHO GESTOR, (CONTAG), (ONG), DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE, INSUMO, CESTA DE ALIMENTOS BÁSICOS, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, SEMENTE, MUDAS, CONTRIBUINTE, FATO GERADOR, OPERAÇÃO MERCANTIL, ALÍQUOTA, RECEITA BRUTA, DECLARAÇÃO, DEDUÇÃO, DANOS, INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, INFRAÇÃO, VIOLAÇÃO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, APREENSÃO, EMBARGOS, ADVERTÊNCIA, MULTA, INTERDIÇÃO, INTERDIÇÃO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REINCIDÊNCIA, CONVÊNIO, CRIME, CONTRAVENÇÃO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, FAZENDA PÚBLICA, PENA DE DETENÇÃO, PERIGO, VIDA, PARTO, ACELERAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, ABORTO, MORTE, LESÃO CORPORAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LEGITIMIDADE, PROPOSIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, ALIMENTO HUMANO, CONSUMO, RÓTULO, ETIQUETA, TAXAS, DESPESA, AGROTÓXICO, EXECUTIVO, RECURSOS HUMANOS, TREINAMENTO DE PESSOAL, CONSENTIMENTO, PAES, PRORROGAÇÃO, ADIAMENTO, SAFRA, SOJA, REVOGAÇÃO.
Matéria
RQS 841/2004
04/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 841, de 2004.
O projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21376-21378
Votações nominais:
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/07/2004, o RQS nº 841/2004, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 841/2004, de retirada da matéria.
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 841, de 2004, do Senador Ney Suassuna, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 19968
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 113 de 2004, com a finalidade de retirada da Matéria.
À SSCLSF.
02/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental( Último dia: 01/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 26/05/2004
Último dia: 01/06/2004
25/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa,
Ao Pleg com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15863-15881
Texto inicial - PLS 153/2004
Legislação citada
24/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:18