Proposta de Emenda à Constituição n° 55A, de 2001

Iniciativa
Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/06/2004 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 55A/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2004
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Identificação:
PEC 00055/2001
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 00502/2004
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2004 Publicado no DSF Páginas 20020-20026
18:50 - Votação em segundo turno.
A Presidência proclama o resultado da votação, em segundo turno: Sim 41, Não 11, Total 52.
A matéria não obteve quorum suficiente para sua aprovação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19861-19863
Leitura do Parecer nº 656 , de 2004-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Valadares ), sobre as emendas nºs. 1 e 2, de Plenário apresentadas em segundo turno, concluindo pela rejeição das mesmas, e manutenção da Proposta de Emenda à Constituição nº 55A conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados.
A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se às 18:50, destinada à apreciação da presente matéria.
29/06/2004 Publicado no DSF Páginas 3-10 Suplemento (nº 107)
Leitura do Parecer nº 656 , de 2004-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Valadares ), sobre as emendas nºs. 1 e 2, de Plenário apresentadas em segundo turno, concluindo pela rejeição das mesmas, e manutenção da Proposta de Emenda à Constituição nº 55A conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados.
A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se às 18:50, destinada à apreciação da presente matéria.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19333-19353
10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 808, de 2004, de preferência para apreciação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 05, Abst. 01, Total 43.
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 809, de 2004, de autoria dos Senadores Antero Paes de Barros e Eduardo Siqueira Campos, solicitando o adiamento da discussão para 30 de junho do corrente.
A seguir, a Presidência defere a retirada do Requerimento nº 809, de 2004, nos termos do Requerimento nº 810, de 2004.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Eduardo Siqueira Campos, Sibá Machado, Antonio Carlos Valadares, Heloisa Helena, João Ribeiro, Jefferson Péres, Ana Júlia Carepa, Ramez Tebet e Efraim Morais.
Discussão encerrada, em segundo turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para parecer sobre as emendas, em cinco dias improrrogáveis, nos termos do art. 364, do Regimento Interno.
18/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18731
Matéria anunciada antes do Item 2 da pauta, nos termos do Requerimento nº 785-A, de 2004, lido e aprovado nesta oportunidade.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
17/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18610-18611
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.
16/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18239-18240
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17964-17988
10:00 - Leitura das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas nesta oportunidade.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Jefferson Péres, Almeida Lima, José Agripino, Antero Paes de Barros, Aelton Freitas, Alvaro Dias, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Sérgio Guerra, José Jorge, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, a Sra. Heloisa Helena, os Srs. Leonel Pavan, Eduardo Suplicy, Maguito Vilela, Paulo Paim, Mão Santa e a Sra. Ana Júlia Carepa.
À SSCLSF.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17772-17782
21:04 - Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 714, de 2004, de autoria do Senador Almeida Lima, solicitando a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 1999, com a presente proposta.
Discussão em primeiro turno encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Almeida Lima, Ana Julia Carepa e Almeida Lima.
Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Sim 51, Não 07, Total 58.
À SSCLSF.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17769
20:56 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17766
20:50 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17764
20:43 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17762
20:35 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17750
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária desta data, o Requerimento nº 711, de 2004, dos Líderes Partidários, solicitando a dispensa de interstício e conseqüente inclusão da matéria em Ordem do Dia, de acordo com o calendário, anexado às fls. 50.
08/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17500-17506
Leitura do Parecer nº. 502/2004-CCJ, favorável.


À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 03/06/2004 - Vencido)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 03/06/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 29/06/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, FUNCIONAMENTO, LEGISLATIVO, MUNICÍPIOS, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, PREVISÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/06/2004 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2004 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2004 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
19/07/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido - em anexo a pec principal 55/01
19/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido o Volume II, do presente processo, da Advocacia-Geral do Senado Federal, contendo cópia do Ofício nº 46/2004-PRES/ADVOSF, com informações solicitadas pelo STF a fim de instruir o Mandado de Segurança nº 24.949/DF.
Devolvido ao Arquivo.
16/07/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado á SSCLSF.
12/07/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado em 2 volumes. Está anexado a este processo também a PEC 55 de 2001.
02/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 865 de 01/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento da matéria (fls. 112).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 96 a 111 cópia do Recurso nº 10, de 2004, do Senador Antonio Carlos Magalhães, requerendo a nulidade da sessão deliberativa extraordinária do dia 29 de junho de 2004, às 18 hs e 50 min, alegando erro na votação da matéria, em segundo turno.
O Recurso foi encaminhado à CCJ.
A matéria retorna à SSEXP e após comunicação à Câmara, remessa do precessado ao Arquivo.
02/07/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 68 a 95 cópia do Recurso nº 9, de 2004, do Senador Antonio Carlos Valadares, requerendo a nulidade da votação da matéria, em segundo turno, realizada na sessão deliberativa extraordinária do dia 29 de junho de 2004, às 18 hs e 50 min.
O Recurso foi encaminhado à CCJ.
02/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:45 hs.
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
18:50 - Votação em segundo turno.
A Presidência proclama o resultado da votação, em segundo turno: Sim 41, Não 11, Total 52.
A matéria não obteve quorum suficiente para sua aprovação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20020-20026
Votações nominais:
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 656 , de 2004-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Valadares ), sobre as emendas nºs. 1 e 2, de Plenário apresentadas em segundo turno, concluindo pela rejeição das mesmas, e manutenção da Proposta de Emenda à Constituição nº 55A conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados.
A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se às 18:50, destinada à apreciação da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 3-10 Suplemento (nº 107)
Publicado no DSF Páginas 19861-19863
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reaberta a 20ª Reunião Extraordinária, nesta data, às 13h20min, não houve manifestação escrita por parte dos Senadores que solicitaram vista.
É aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, oferecidas à PEC nº 55-A, de 2001, em segundo turno (art. 364, do RISF).
Vota vencido o Senador Tião Viana.
À SSCLSF.
29/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária (20ª) realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Presidência suspende a presente Reunião às 12h17min, concedendo vista coletiva aos Senadores Tião Viana, Renan Calheiros, Ney Suassuna, João Ribeiro e Álvaro Dias, até as 13 horas, nos termos regimentais.
25/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, oferecidas à PEC nº 55-A, de 2001, em segundo turno.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, oferecidas em Segundo Turno (art. 126, §1º c/c art. 364, do RISF).
24/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Processei a abertura do Volume II, constando o Mandado de Segurança nº 24949, que vai encaminhado à Advocacia do Senado.
À CCJ.
24/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 808, de 2004, de preferência para apreciação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 05, Abst. 01, Total 43.
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 809, de 2004, de autoria dos Senadores Antero Paes de Barros e Eduardo Siqueira Campos, solicitando o adiamento da discussão para 30 de junho do corrente.
A seguir, a Presidência defere a retirada do Requerimento nº 809, de 2004, nos termos do Requerimento nº 810, de 2004.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Eduardo Siqueira Campos, Sibá Machado, Antonio Carlos Valadares, Heloisa Helena, João Ribeiro, Jefferson Péres, Ana Júlia Carepa, Ramez Tebet e Efraim Morais.
Discussão encerrada, em segundo turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para parecer sobre as emendas, em cinco dias improrrogáveis, nos termos do art. 364, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 19333-19353
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/06/2004.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
22/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/06/2004.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
17/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria anunciada antes do Item 2 da pauta, nos termos do Requerimento nº 785-A, de 2004, lido e aprovado nesta oportunidade.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18731
16/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/06/2004.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
16/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18610-18611
15/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/06/2004.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
15/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 1 da pauta (MPV 182/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18239-18240
14/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/06/2004.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas nesta oportunidade.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Jefferson Péres, Almeida Lima, José Agripino, Antero Paes de Barros, Aelton Freitas, Alvaro Dias, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Sérgio Guerra, José Jorge, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho, a Sra. Heloisa Helena, os Srs. Leonel Pavan, Eduardo Suplicy, Maguito Vilela, Paulo Paim, Mão Santa e a Sra. Ana Júlia Carepa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17964-17988
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 09/06/2004, 10 horas.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
21:04 - Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 714, de 2004, de autoria do Senador Almeida Lima, solicitando a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 1999, com a presente proposta.
Discussão em primeiro turno encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Almeida Lima, Ana Julia Carepa e Almeida Lima.
Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Sim 51, Não 07, Total 58.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17772-17782
Votações nominais:
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da quinta sessão deliberativa extraordinária de 08.06.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:56 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17769
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da quarta sessão deliberativa extraordinária de 08.06.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:50 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17766
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da terceira sessão deliberativa extraordinária de 08.06.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:43 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17764
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa extraordinária de 08.06.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:35 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17762
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da primeira sessão deliberativa extraordinária.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária desta data, o Requerimento nº 711, de 2004, dos Líderes Partidários, solicitando a dispensa de interstício e conseqüente inclusão da matéria em Ordem do Dia, de acordo com o calendário, anexado às fls. 50.
Publicado no DSF Páginas 17750
07/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº. 502/2004-CCJ, favorável.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17500-17506
07/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
04/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são rejeitados o Relatório do Senador Jefferson Péres, a emenda oferecida pelo Senador Almeida Lima, que recebeu Parecer contrário, bem como o Voto em Separado do Senador Antero Paes de Barros.
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Antonio Carlos Valadares, que apresenta Relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Jefferson Péres e Antero Paes de Barros.
Anexei às fls. nºs 26 a 29, o Voto vencido em Separado do Senador Jefferson Péres.
Anexei às fls. nºs 31 a 34, o Voto em Separado do Senador Antero Paes de Barros.
À SSCLSF.
02/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, foi recebido o Voto em Separado do Senador Antero Paes de Barros, favorável à Proposta, com 3 emendas que oferece.
Foi recebida a Emenda Substitutiva do Senador Almeida Lima.
Após entendimento entre os Membros da Comissão, o Senhor Presidente decide encerrar a Reunião, ficando adiada a deliberação da matéria para a próxima Reunião Extraordinária convocada para amanhã, dia 3/6/2004.
02/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Extrapauta Item nº 1.
A Presidência concede vista coletiva até o término da Ordem do Dia de hoje, nos termos regimentais.
02/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
28/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O Substitutivo da Câmara passa a tramitar no Senado Federal como Proposta de Emenda à Constituição n] 55-A, de 2001, e vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
27/05/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 ( vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:32