Mensagem (CN) n° 88, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 88/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Publicado no DCN Páginas 16524-16525 | 10:00h - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da presente matéria, tendo em vista a publicação do Parecer nº 38, de 2005 - CN. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43236-43243 | Numeração do Parecer nº 38/2005-CN. |
| 03/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17035 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 283/2004
- Data de Leitura:
- 02/06/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, META, SUPERÁVIT PRIMÁRIO.
- 16/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/12/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 10:00h - A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da presente matéria, tendo em vista a publicação do Parecer nº 38, de 2005 - CN.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 16524-16525
- 13/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 38, de 2005-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 07/12/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado para ser publicado no Diário do Senado Federal do dia 08/12/2005, o Parecer nº 38, de 2005 - CMO.
À SSCLCN.
- 07/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 38/2005-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- 07/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 38/2005-CN.
- Publicado no DSF Páginas 43236-43243
- 06/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 01/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 88/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário." Mensagem nº 193/2004-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário." e Mensagem nº 17/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário."
- 30/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, com voto favorável e pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas nºs 49 a 59.
- 23/02/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designada Relatora a Senadora LÚCIA VÂNIA, conforme Ofício nº P-012/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 25.
- 09/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador LEONEL PAVAN, conforme Ofício nº P-121/2004-CMO, desta data, anexado à folha nº 47.
- 08/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, nesta data, às folhas nºs 24 a 31 a NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 12/2004, relativa ao Relatório do cumprimento da meta de superávit primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social referente ao primeiro quadrimestre de 2004.
Realiazada nesta data a 4ª Reunião de Audiência Pública, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, em cumprimento ao Art. 9º, § 4º Lei de Responsabilidade Fiscal - avaliação do cumprimento das metas fiscais sobre o primeiro quadrimestre.
Anexada a apresentação do Secretário do Tesouro Nacional às folhas nºs 32 a 46.
- 02/06/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 17035
- 02/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 02/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as folhas de 16 a 23, referentes à Legislação Citada.
- 02/06/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:04
