Mensagem (SF) n° 73, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento - PASS/BID.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/07/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 73/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/06/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento - PASS/BID.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21659-21661 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 707, de 2004-CAE (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2004, que apresenta. |
| 15/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18076 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos, acompanhado do processado da Resolução nº 1, de 2002. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 298/2004
- Data de Leitura:
- 11/06/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 07/07/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO, (PASS).
| Matéria |
|---|
| PRS 31/2004 |
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 707, de 2004-CAE (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2004, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 21659-21661
- 07/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 07/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova, nesta data, o parecer da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 07/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 07/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Serys Slhessarenko relatora da matéria.
- 14/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator
- 14/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos, acompanhado do processado da Resolução nº 1, de 2002. - Publicado no DSF Páginas 18076
- 11/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 149 ( cento e quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:55