Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 08/07/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento (PASS/BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 08/07/2004
- Último estado:
- 14/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/07/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento (PASS/BID).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 08/07/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:00 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 707, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 73, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerim... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22793-22795 | 10:00 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 707, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 73, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, que é submetida ao Plenário imediatamente. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado. Leitura do Parecer nº 831, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22015 | 10:00 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 707, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 73, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, que é submetida ao Plenário imediatamente. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado. Leitura do Parecer nº 831, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21659-21661 | 10:00 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 707, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 73, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, que é submetida ao Plenário imediatamente. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado. Leitura do Parecer nº 831, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO, (PASS).
| Matéria |
|---|
| MSF 73/2004 |
- 12/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado em 2 volumes. PRS referene á MSF 73 de 2004.
- 03/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1004 de 12/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 101/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 15/04 (fls. 168 a 169).
- 14/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2004.
DSF - 10/07/2004 PÁG. 022983.
DOU-E- 12/07/2004 PÁG. 00002.
Promulgada em 08/07/2004.
- 09/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 164 e 165).
- 09/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 707, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 73, de 2004)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, que é submetida ao Plenário imediatamente.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 831, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22793-22795
- Publicado no DSF Páginas 22015
- Publicado no DSF Páginas 21659-21661
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 08/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Auturado como PRS 00031 2004, proveniente da MSF 00073 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:34