Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/10/2009	Publicado no DSF Páginas 54418	Término de prazo ontem sem apresentação de emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
12/12/2008	Publicado no DSF Páginas 52165	A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.332, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior. Passam a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004, que perde o caráter terminativo. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ.
06/11/2008	Publicado no DSF Páginas 44202	Leitura do Requerimento n° 1332, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, em que Exa. Requer que ao Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2008, seja apensado o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa, para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
18/06/2004	Publicado no DSF Páginas 18666-18667	Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

17/06/2004

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Ney Suassuna (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
Senador Pedro Simon (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Raimundo Colombo (encerrado em 29/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
Senador Osvaldo Sobrinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/09/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

21/06/2004 - 25/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO VINHO, COMEMORAÇÃO, DIA, SEMANA, MÊS, JUNHO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

13/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

23/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Término de prazo ontem sem apresentação de emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 54418

22/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.
(A matéria está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008).

15/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/10/2009 a 22/10/2009.
************* Retificado em 16/10/2009*************
Desconsidere a ação anterior.
(A matéria está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008)

14/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.754, de 2009 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CCJ, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004.
Leitura do Parecer nº 1.755, de 2009 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CCJ/CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.

07/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, à fl. 20, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CCJ.

06/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

05/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

29/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório pela prejudicialidade do presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Osvaldo Sobrinho e favorável ao PLC 147/08, na forma do parecer aprovado na CCJ, com a emenda nº 01 ¿ CE, que tramita em conjunto.; Parecer

22/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

10/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com o relatório pela prejudicialidade da presente matéria e favorável ao PLC 147, de 2008, que tramita em conjunto, acatando a emenda nº 01-CCJ.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
************* Retificado em 18/09/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com o relatório pela prejudicialidade, nos termos do parecer aprovado pela CCJ, oferecendo ainda emenda de relator e favorável ao PLC 147, de 2008, que tramita em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.; Relatório Legislativo

10/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.

01/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 1/6/2009.
Aguardando distribuição.

01/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 147, de 2008 e o PLS nº 189, de 2004).

28/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28/05/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 147, de 2008, e pela prejudicialidade do PLS nº 189, de 2004 (em 28/05/2009).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 147, de 2008 e o PLS nº 189, de 2004).; Parecer

26/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 147, de 2008 e o PLS nº 189, de 2004).

15/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do PLC nº 147, de 2008 com a Emenda que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 189, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 189/04 e o PLC nº 147/08).; Relatório Legislativo

11/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004).

15/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004).

11/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.332, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004, que perde o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 52165

05/12/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.332, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004. O Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.

13/11/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

05/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento n° 1332, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, em que Exa. Requer que ao Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2008, seja apensado o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.; Publicado no DSF Páginas 44202

05/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

04/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício n° 1845/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. n° 08).
À SSCLSF.

02/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

11/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

05/10/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Ney Suassuna, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/08/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Ney Suassuna para emitir relatório.

28/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 25/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.

21/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21/06/2004
Último dia: 25/06/2004

18/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

17/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CE para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 189/2004

17/06/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 18666-18667

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:15

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2004