Mensagem (SF) n° 87, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/07/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 87/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20983-20986 | Leitura do Parecer nº 686, de 2004-CAE, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2004, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 361/2004
- Data de Leitura:
- 01/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 06/07/2004 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE FORTALECIMENTO, GESTÃO FISCAL, ESTADO, (SP).
| Matéria |
|---|
| PRS 29/2004 |
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 686, de 2004-CAE, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2004, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 20983-20986
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recibido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 06/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 06-07-2004, a Comissão aprova o parecer do relator, Senador Sérgio Guerra, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
A SSCLSF.
- 06/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 01/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Sérgio Guerra relator da matéria.
- 01/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 01/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 153 (cento e cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:04