Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2004

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 13 de 07/07/2004

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 13 de 07/07/2004
Último estado:
08/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 29/2004
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/07/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
06/07/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgênc... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21170-21172
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21070
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20993-20994
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20983-20986
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE FORTALECIMENTO, GESTÃO FISCAL, ESTADO, (SP).
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SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse PRS é referente á MSF 87 de 2004.
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SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 922 de 07/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 85/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/04 (fls. 175 a 176).
Ofício SF nº 923 de 07/07/04, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 13/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 177).
08/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2004.
DSF - 08/07/2004 PÁG. 021326 a 021326.
DOU-E- 08/07/2004 PÁG. 00004.
Promulgada em 07/07/2004.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21170-21172
Publicado no DSF Páginas 21070
Publicado no DSF Páginas 20983-20986
Publicado no DSF Páginas 20993-20994
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
06/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00029 2004, proveniente da MSF 00087 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:36