Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 07/07/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 07/07/2004
- Último estado:
- 08/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/07/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 06/07/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgênc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21170-21172 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21070 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20993-20994 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20983-20986 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto. Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE FORTALECIMENTO, GESTÃO FISCAL, ESTADO, (SP).
| Matéria |
|---|
| MSF 87/2004 |
- 18/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse PRS é referente á MSF 87 de 2004.
- 23/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 922 de 07/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 85/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/04 (fls. 175 a 176).
Ofício SF nº 923 de 07/07/04, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 13/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 177).
- 08/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2004.
DSF - 08/07/2004 PÁG. 021326 a 021326.
DOU-E- 08/07/2004 PÁG. 00004.
Promulgada em 07/07/2004.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 686, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 87/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 881, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 881, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 695, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21170-21172
- Publicado no DSF Páginas 21070
- Publicado no DSF Páginas 20983-20986
- Publicado no DSF Páginas 20993-20994
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 06/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00029 2004, proveniente da MSF 00087 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:36