Mensagem (SF) n° 88, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Transportes Urbanos - Projeto da 4ª Linha do Metrô (Linha Amarela).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
06/07/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 88/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
01/07/2004
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Transportes Urbanos - Projeto da 4ª Linha do Metrô (Linha Amarela).
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20986-20989
Leitura do Parecer nº 687, de 2004-CAE (Relator: Senador Valdir Raupp), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2004, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 362/2004
Data de Leitura:
01/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/07/2004 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, GOVERNO ESTADUAL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (JBIC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA INTEGRADO, TRANSPORTE URBANO, METRÔ, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 687, de 2004-CAE (Relator: Senador Valdir Raupp), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2004, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 20986-20989
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recibido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
06/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 06-07-2004, a Comissão aprova o parecer do relator, Senador Valdir Raupp, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
A SSCLSF.
06/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
01/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Valdir Raupp, relator da matéria.
01/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
01/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 345 (trezentas e quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:04