Mensagem (SF) n° 88, de 2004
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Transportes Urbanos - Projeto da 4ª Linha do Metrô (Linha Amarela).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/07/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- MSF 88/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Transportes Urbanos - Projeto da 4ª Linha do Metrô (Linha Amarela).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20986-20989 | Leitura do Parecer nº 687, de 2004-CAE (Relator: Senador Valdir Raupp), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2004, que apresenta. |
- Origem externa:
- MSG 362/2004
- Data de Leitura:
- 01/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/07/2004 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, GOVERNO ESTADUAL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (JBIC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA INTEGRADO, TRANSPORTE URBANO, METRÔ, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
- Matérias relacionadas:
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 687, de 2004-CAE (Relator: Senador Valdir Raupp), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2004, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 20986-20989
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recibido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 06/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 06-07-2004, a Comissão aprova o parecer do relator, Senador Valdir Raupp, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
A SSCLSF.
- 06/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 01/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Valdir Raupp, relator da matéria.
- 01/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 01/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 345 (trezentas e quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.