Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2004

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/07/2004
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/07/2004
Último estado:
08/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 30/2004
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/07/2004
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21172-21173
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21070
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20993-20994
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20986-20989
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (JBIC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA INTEGRADO, TRANSPORTE URBANO, METRÔ, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
18/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse PRS é referente á MSF 88 DE 2004.
23/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 934 de 08/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 96/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/04 (fls. 369 a 370).
Ofício SF nº 935 de 08/07/04, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 14/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 371).
08/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2004.
DSF - 08/07/2004 PÁG. 021326 a 0 21327.
DOU-E- 08/07/2004 PÁG. 00004 a 00005.
Promulgada em 07/07/2004.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 687, de 2004-CAE, sobre a Mensagem 88/2004.)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Leitura do Requerimento nº 882, de 2004, solicitando urgência para o presente Projeto.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 882, de 2004, passando-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Discussão do projeto encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 696, de 2004-CDIR (Relator: Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21172-21173
Publicado no DSF Páginas 20986-20989
Publicado no DSF Páginas 21070
Publicado no DSF Páginas 20993-20994
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
06/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00030 2004, proveniente da MSF 00088 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:35