Requerimento n° 873, de 2004
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça informações sobre medidas adotadas para prevenir e reprimir o aliciamento de pessoas para a venda de órgãos humanos para transplante no Brasil e exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 873/2004
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 06/07/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça informações sobre medidas adotadas para prevenir e reprimir o aliciamento de pessoas para a venda de órgãos humanos para transplante no Brasil e exterior.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/07/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35140 | Anunciado o recebimento do Aviso n° 3.445 de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações complementares, que foram enviadas, em cópia, ao requerente. O presente requerimento vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 09/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31786 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.084, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações parciais referentes à matéria, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando informações complementares. À SGM. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28011 | Leitura do Parecer nº 1.336, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27991-27992 | Leitura do Parecer nº 1.336, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20994-20995 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), MEDIDA, REPRESSÃO, ALICIAMENTO, PREVENÇÃO, COMPRA, VENDA, ÓRGÃOS HUMANOS, FINALIDADE, TRANSPLANTE, BRASIL, EXTERIOR.
- 12/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso n° 3.445 de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações complementares, que foram enviadas, em cópia, ao requerente.
O presente requerimento vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35140
- 28/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 83, cópia do Of. SF nº 2.049, de 27.10.2004, da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 26/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 75 a 82, o original do Aviso nº 3.445, de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações complementares em resposta ao Requerimento.
- 08/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.084, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações parciais referentes à matéria, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando informações complementares.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 31786
- 07/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 73, cópia do Of. SF nº 1852, de 06.10.2004, do Primeiro-Secretário do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 31 a 72, o original do Aviso nº 3.084, de 1º de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 01/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1663 de 31/08/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 30).
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.336, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 27991-27992
- Publicado no DSF Páginas 28011
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 03/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 20994-20995
- RQS 873/2004
- Legislação citada
- 06/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:29