Projeto de Lei do Senado n° 212, de 2004

Autoria: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5535/2005       Norma Gerada: Lei nº 11.655 de 15/04/2008

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Denomina "Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a "Ordem do Mérito das Comunicações".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.655 de 15/04/2008
Último estado:
16/04/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 212/2004
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
06/07/2004
Descrição/Ementa
Denomina "Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a "Ordem do Mérito das Comunicações".
Identificação:
Parecer
Data:
31/05/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Hélio Costa, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos. Assina o parecer, sem voto, o Senador Marco Maciel, autor do projeto. Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2005
Identificação:
P.S 00988/2005
Data:
15/06/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/06/2005
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 19). À SSEXP.
Identificação:
Texto inicial - PLS 212/2004
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
06/07/2004
Descrição/Ementa
Denomina "Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho" a "Ordem do Mérito das Comunicações".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2005
Identificação:
Parecer
Data:
31/05/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Hélio Costa, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos. Assina o parecer, sem voto, o Senador Marco Maciel, autor do projeto. Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 00988/2005
Data:
15/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2008 Publicado no DSF Páginas 17693-17694
Leitura do Ofício nº 267/PS-GSE, de 29 de maio próximo passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a proposição (PLS 212/04) foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.655, de 15 de abril de 2008. Na oportunidade, foi encaminhada a esta Casa uma via dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição.
Ao PLEG com destino a SARQ.
01/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7292
Leitura do Ofício nº 66/08/PS-GSE, de 27 de março do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 5.535, de 2005 (PLS nº 212/04, na Casa de origem).
Projeto enviado à sanção em 27/03/2008.
À Secretaria de Expediente.
24/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20687
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
15/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19686-19690
Leitura do Parecer nº 988, de 2005 - CE, Relator: Senador Hélio Costa, favorável nos termos da Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 78/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, na reunião de 31 de maio de 2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21002-21004
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hélio Costa (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
08/07/2004 - 05/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/06/2005 - 22/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DENOMINAÇÃO, ORDEM DO MÉRITO DAS COMUNICAÇÕES, HOMENAGEM PÓSTUMA, JORNALISTA.
10/06/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 267/PS-GSE, de 29 de maio próximo passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a proposição (PLS 212/04) foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.655, de 15 de abril de 2008. Na oportunidade, foi encaminhada a esta Casa uma via dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição.
Ao PLEG com destino a SARQ.
Publicado no DSF Páginas 17693-17694
30/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011655 DE 2008.
DOU - 16/04/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/04/2008.
31/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:17 hs.
31/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 66/08/PS-GSE, de 27 de março do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Projeto de Lei nº 5.535, de 2005 (PLS nº 212/04, na Casa de origem).
Projeto enviado à sanção em 27/03/2008.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 7292
28/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/03/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/03/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
29/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1349 de 29/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).
27/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
27/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:05 hs.
27/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 20687
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
15/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/06/2005 a 22/06/2005.
14/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 988, de 2005 - CE, Relator: Senador Hélio Costa, favorável nos termos da Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 78/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, na reunião de 31 de maio de 2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19686-19690
08/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
06/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação.
01/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Hélio Costa, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos. Assina o parecer, sem voto, o Senador Marco Maciel, autor do projeto.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
15/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida , estando em condições de ser incluído em pauta.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa.
12/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio Costa, para relatar.
05/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/07/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 21002-21004
06/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.