Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2004

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização de seu autor ou titular.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/08/2007 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 221/2004
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
08/07/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização de seu autor ou titular.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2007 Retificado no DSF Páginas 29981-29982
Na sessão do dia 2 do corrente, foi lido o Requerimento nº 853, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada do presente projeto de lei do Senado.
A Presidência defere o referido requerimento, nos termos do art. 256, § 2º, I, do Regimento Interno.
O projeto de lei do Senado, que acaba de ser retirado, vai ao arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
08/08/2007 Publicado no DSF Páginas 26041
Na sessão do dia 2 do corrente, foi lido o Requerimento nº 853, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada do presente projeto de lei do Senado.
A Presidência defere o referido requerimento, nos termos do art. 256, § 2º, I, do Regimento Interno.
O projeto de lei do Senado, que acaba de ser retirado, vai ao arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25772
10 horas
É lido o Requerimento nº 853, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, de retirada definitiva da presente matéria. (art. 256 do RISF)
O requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22020-22021
10:00 - Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 21/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 02/08/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
02/08/2004 - 06/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DIREITO AUTORAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, FINALIDADE, AQUISIÇÃO, LUCROS, REPRODUÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXECUÇÃO, EXIBIÇÃO, PUBLICO, DIVULGAÇÃO, OBRAS, LITERATURA, TEATRO, COMPOSIÇÃO, MUSICA, FONOGRAMAS, INEXISTENCIA, AQUIESCENCIA, AUTORIZAÇÃO, COMPOSITOR, AUTOR, TITULAR, OBRA.
13/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
13/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12 e 13, cópia da capa e das páginas 29981 e 29982 do DSF de 04/09/2007, onde consta publicada retificação de fala do Presidente referente a retirada da presente proposição (Requerimento nº 853, de 2007), ocorrida na sessão de 7 de agosto de 2007 (DSF de 08/08/2007).
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino a Secretaria de Arquivo.
28/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
07/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Na sessão do dia 2 do corrente, foi lido o Requerimento nº 853, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada do presente projeto de lei do Senado.
A Presidência defere o referido requerimento, nos termos do art. 256, § 2º, I, do Regimento Interno.
O projeto de lei do Senado, que acaba de ser retirado, vai ao arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26041
Retificado no DSF Páginas 29981-29982
03/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas
É lido o Requerimento nº 853, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, de retirada definitiva da presente matéria. (art. 256 do RISF)
O requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25772
02/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 05 à 07, o parecer oferecido pelo relator, Senador Raimundo Colombo.
Anexado à fl. 08, cópia do Of. SF/1056/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de retirada definitiva do Projeto.
11/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a Comissão em 11/07/2007, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
21/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo solicitação de Sua Excelência.
12/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
26/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
01/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon,(em anexo, cópia do ofício nº 030/07 - GSPSIM).
Aguardando redistribuição.
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon , para relatar.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Cabral, atendendo a solicitação desta Secretaria.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
21/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Capiberibe, sem manifestação por escrito, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
12/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
06/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/07/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 22020-22021
08/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22