Requerimento n° 1100, de 2004
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, com a finalidade de instruir a apreciação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2004, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o impacto que o projeto poderá causar nas finanças públicas, bem assim se já existe previsão no Orçamento para o cumprimento do disposto no citado projeto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/10/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1100/2004
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 08/07/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, com a finalidade de instruir a apreciação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2004, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o impacto que o projeto poderá causar nas finanças públicas, bem assim se já existe previsão no Orçamento para o cumprimento do disposto no citado projeto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31717-31718 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 243, de 2004, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e também anexadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004, que continuará com a tramitação sobrestada aguardando resposta ao Requerimento nº 1.099, de 2004. À SSCLSF. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28011 | Leitura do Parecer nº 1.342, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27994-27995 | Leitura do Parecer nº 1.342, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), EXISTÊNCIA, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPACTO, FINANÇAS PÚBLICAS, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, EXPOSIÇÃO, MATERIAL RADIOATIVO, CÉSIO, OCASIÃO, ATENDIMENTO, VITIMAS, CIDADE, GOIANIA, (GO).
- 18/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 07/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 243, de 2004, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e também anexadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004, que continuará com a tramitação sobrestada aguardando resposta ao Requerimento nº 1.099, de 2004.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31717-31718
- 06/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 1.834, de 5.10.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 23, o original do Ofício nº 243, de 30.9.2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta do Requerimento.
- 30/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1668 de 31/08/04, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 13).
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.342, de 2004, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 27994-27995
- Publicado no DSF Páginas 28011
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 03/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
- 08/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:28