10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Roseana Sarney, Relatora Revisora designada, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 1.283, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Leitura dos Requerimentos nºs 1.138 a 1.141, de 2004, subscritos pelo Senador José Jorge, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 9, 10, 11 e 37, respectivamente.
Aprovado o projeto de lei de conversão, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Mozarildo Cavalcanti, Alvaro Dias, José Agripino, Arthur Virgílio, Osmar Dias, Almeida Lima, Eduardo Suplicy, a Sra. Lúcia Vânia, o Sr. Antonio Carlos Valadares, Flávio Arns, Antonio Carlos Magalhães, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. César Borges, Leonel Pavan, Paulo Octávio, Antero Paes de Barros, Mão Santa, Garibaldi Alves Filho, Hélio Costa e Efraim Morais.
Ficam prejudicados a medida provisória, as emendas e os Requerimentos nºs 1.138 a 1.141, de 2004.
À sanção.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/918/2004, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa o Projeto de Lei de Conversão nº 41/2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, proveniente da Medida Provisória nº 186/2004.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Esclarece, ainda, que a presente Medida Provisória teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 10 de agosto.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/918/2004, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa o Projeto de Lei de Conversão nº 41/2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, proveniente da Medida Provisória nº 186/2004.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Esclarece, ainda, que a presente Medida Provisória teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 10 de agosto.
À SSCLSF.