Medida Provisória n° 186, de 2004

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 186/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/2004
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2004 Publicado no DSF Páginas 23725
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00041 2004.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21615
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 186, de 13 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004, conforme consta às folhas nº 142 a 143.
09/07/2004 Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 131 - SEÇÃO I
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 186, de 13 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004, conforme consta às folhas nº 142 a 143.
27/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16199
Ofício GLPMDB nº 167/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Valdir Raupp, João Batista Motta e João Alberto Souza, como titulares, e Paulo Elifas, Valmir Amaral e Garibaldi A. Filho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/05/2004 (às fls. 97).
25/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15883
Ofício nº 511/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando o Deputado Medeiros, como titular, e Maurício Rabelo, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 24/05/04 (às fls. 96).
21/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15651
Convocada em 20/05/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Senador Flávio Arns. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
às fls. 22 a 26
21/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15576-15640
No prazo regimental foram oferecidas 57 (cinqüenta e sete) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: ALICE PORTUGAL 003, 020, 027, 034, 042, 051; ÁTILA LIRA 013, 035; ANTÔNIO CARLOS M.THAME 012; CARLOS ALBERTO LERÉIA 045, 049; CLÁUDIO MAGRÃO 016, 044, 057 ; DANIEL ALMEIDA 006, 017, 024, 031, 040, 056; Dr. HÉLIO 014; INÁCIO ARRUDA 008, 018, 025, 033, 041, 053 ; JAMIL MURAD 004, 022, 028, 043, 050; JANDIRA FEGHALI 007, 032, 039, 054; JOSÉ JORGE 009, 010, 011, 037 ; LOBBE NETO 015; JOSÉ CARLOS MACHADO 047; MARCELO CRIVELLA 036, 046; PAULO OCTÁVIO 048; PERPÉTUA ALMEIDA 001, 021, 023, 029, 038, 055; e, VANESSA GRAZZIOTIN 002, 005, 019, 026, 030, 052. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 27 a 94).
21/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15518-15519
Ofício nº 111/2004 da Liderança do PCdoB, indicando o Deputado Daniel Almeida, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Renildo Calheiros, a partir de 20/05/04 (às fls. 95).
20/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15099
Ofício nº 720/2004, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Lobbe Neto, como titular, e o Deputado Eduardo Barbosa , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 19/5/2004.
fl. 18
18/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14679-14680
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 13 de maio de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB); PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - MAGNO MALTA (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho (PFL), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Roberto Saturnino (PT), Ana Júlia Carepa (PT), Flávio Arns (PT); PDT - Almeida Lima; (1)PL - Aelton Freitas; (2)PPS - vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia; PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PC do B - Renildo Calheiros.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; PFL - José Roberto Arruda, Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PC do B - Jamil Murad.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
14/05/2004 Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 92 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 186/2004
Origem externa:
MSG 236/2004
Matérias relacionadas
PLV 41/2004
VET 22/2004
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 41/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00041 2004.
Publicado no DSF Páginas 23725
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Pleg para ser autuado como PLV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 144, referente ao Ofício do Líder do PT da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 186, de 13 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004, conforme consta às folhas nº 142 a 143.
Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 131 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 21615
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 139 a 141, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 918, de 13 de julho de 2004, conforme consta à folha 99.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 07-07-2004.
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 57 Emendas a ela apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 47 e 49 a 57; pela inadequeção financeira e orçamentária da Emenda nº 48; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emenda de nºs 15, 35, 36, 46 e 50 a 56, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nº 1 a 14, 16 a 34, 37 a 45, 47 a 49 e 57.
Discutiram a Matéria: Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 48, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência fica prejudicada a Emenda nº 48.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2004, com parecer favorável.
Em conseqüência ficam prejudicadas, na Câmara dos Deputados, esta Medida Provisória e as Emendas a ela apresentadas
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 186-A/04) (PLV 41/04)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 07-07-2004.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 06-07-2004 (14:15 horas).
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 06-07-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 05-07-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 29-06-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/2004
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 27-05-2004.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 27-5-2004.
Prazos: para a apresentação de emendas de 12-5 a 17-5-2004; para tramitação: na Comissão Mista de 11-5 a 24-05-2004, na Câmara dos Deputados de 25-5 a 7-6-2004, e no Senado Federal de 8-6 a 21-6-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 22-06 a 24-06-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 25-06-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 11-05 a 9-08-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 01-08 a 30-09-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 332/04, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl. 97 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício GLPMDB nº 167/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Valdir Raupp, João Batista Motta e João Alberto Souza, como titulares, e Paulo Elifas, Valmir Amaral e Garibaldi A. Filho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/05/2004 (às fls. 97).
Publicado no DSF Páginas 16199
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 511/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando o Deputado Medeiros, como titular, e Maurício Rabelo, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 24/05/04 (às fls. 96).
Publicado no DSF Páginas 15883
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/05/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 111/2004 da Liderança do PCdoB, indicando o Deputado Daniel Almeida, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Renildo Calheiros, a partir de 20/05/04 (às fls. 95).
Publicado no DSF Páginas 15518-15519
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1a 57 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 21/05/2004.

À SACM
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 57 (cinqüenta e sete) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: ALICE PORTUGAL 003, 020, 027, 034, 042, 051; ÁTILA LIRA 013, 035; ANTÔNIO CARLOS M.THAME 012; CARLOS ALBERTO LERÉIA 045, 049; CLÁUDIO MAGRÃO 016, 044, 057 ; DANIEL ALMEIDA 006, 017, 024, 031, 040, 056; Dr. HÉLIO 014; INÁCIO ARRUDA 008, 018, 025, 033, 041, 053 ; JAMIL MURAD 004, 022, 028, 043, 050; JANDIRA FEGHALI 007, 032, 039, 054; JOSÉ JORGE 009, 010, 011, 037 ; LOBBE NETO 015; JOSÉ CARLOS MACHADO 047; MARCELO CRIVELLA 036, 046; PAULO OCTÁVIO 048; PERPÉTUA ALMEIDA 001, 021, 023, 029, 038, 055; e, VANESSA GRAZZIOTIN 002, 005, 019, 026, 030, 052. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 27 a 94).
Publicado no DSF Páginas 15576-15640
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 21/05/2004, o Termo de Reunião lavrado em 20 de maio de 2004, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 20/05/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senhor Senador Flávio Arns. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
às fls. 22 a 26
Publicado no DSF Páginas 15651
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 19 a 21 )
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/05/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 720/2004, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Lobbe Neto, como titular, e o Deputado Eduardo Barbosa , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 19/5/2004.
fl. 18
Publicado no DSF Páginas 15099
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 13 de maio de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB); PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - MAGNO MALTA (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho (PFL), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Roberto Saturnino (PT), Ana Júlia Carepa (PT), Flávio Arns (PT); PDT - Almeida Lima; (1)PL - Aelton Freitas; (2)PPS - vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia; PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PC do B - Renildo Calheiros.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; PFL - José Roberto Arruda, Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PC do B - Jamil Murad.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 14679-14680
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas Fls. nºs 3 a 15, referentes à Mensagem Presidencial nº 59/2004-CN (236/2004, na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/05/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 92 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:25