Estudo do Conselho de Comunicação Social n° 1, de 2004

8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na 8ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, realizada no dia 2.8.2004, às 14h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada, entre outros itens, à deliberação sobre a presente matéria, o Conselheiro Relator da Comissão de TV a Cabo, Daniel Herz, apresentou, de forma geral, o conceito de prestação de serviço de TVa Cabo. Após debate da matéria, foi colocada em votação a proposta do conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto: apresentação de sugestões para o exame da presente matéria e fomalização, por escrito, do voto de cada conselheiro, via correio eletrônico (fls. 112/136).
Aprovada a proposta, ficou assim acertada: 1) até 5/8/2004: prazo final para encaminhar as manifestações à Secretaria do Conselho, sobre o relatório dos Conselheiros Daniel Herz e Berenice Mendes;
2) até 06/08/2004: prazo final para a Comissão de TV a Cabo entregar seu relatório.
3) até 09/08/2004: prazo final para apresentação dos votos sobre o relatório final, até as 17 horas.

De acordo com a decisão da 8ª Reunião do CCS, os conselheiros enviaram, por meio eletrônico, seus votos, aprovando o relatório dos relatores Berenice Mendes e Daniel Herz, transformando no Parecer nº 2, de 2004, do Conselho de Comunicação Social. oram favoráveis ao relatório os conselheiros: Sidney Basile, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Mendes, Geraldo Pereira dos Santos, Jorge da Cunha Lima e Ricardo Moretzsohn, e enviou seu voto contra o conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto (fls. 170/182).

7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na 7ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, realizada no dia 5.7.2004, às 14h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a deliberação sobre a presente matéria, o Conselheiro Relator da Comissão de TV a Cabo, Daniel Herz, compromete-se a apresentar, na reunião do CCS de 2 de agosto, as proposições de aperfeiçoamento, inclusive com alternativas de emenda, o que complementaria o trabalho do Conselho e a resposta a esse estudo. A conselheira Berenice apresenta uma formulação do relatório a respeito da matéria, concordando, em princípio, com as premissas apresentadas e as finalidades atribuídas à consulta. Após discussão sobre a matéria, o Conselho decide: 1. colocar em votação a matéria somente na reunião de 2 de agosto, a fim de que a Comissão de TV a Cabo realize reunião com Anatel e avalize a experiência das operadoras de TV a Cabo e empresas dispostas a atender a população de baixa renda que vem sendo desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro; 2. encaminhar correspondência à Anatel informando que Conselho tem um posicionamento preliminar sobre o assunto, e concorda, em princípio, com a intenção da Anatel de regulamentar formas complementares de distribuição de sinais possibilitando que o Serviço de TV a Cabo se faça acessível, técnica e economicamente, em áreas com população de baixa renda (fls 52/108).

Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SACOP.

5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na 5ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, realizada no dia 7.6.2004, às 14h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, um dos itens da pauta da reunião foi a exposição do Dr. Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL, sobre a presente matéria. Após a exposição, manifestaram a favor da matéria os Srs. Giovander Silveira (representante da Abetelmim - Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramento de Imagens e Atividades Afins) e Fernando Mousinho (representante da NET Serviços). Demonstraram suas opiniões, também, os conselheiros José Paulo, Roberto Wagner, Berenice Bezerra, Frederico Ghedini, Antônio Teles.
Nessa reunião, o Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, designou a Comissão de TV a Cabo para tratar sobre a presente matéria, e o Conselheiro Fernando Bittencourt integrou-se à Comissão para o exame específico desse estudo (fls. 14/51).