Medida Provisória n° 206, de 2004

A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 1.705, de 1º de dezembro de 2004, conforme consta à folha nº 144.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 4 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 206, de 06 de agosto de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de outubro de 2004, e sua publicação no DOU de 05-10-2004, conforme consta às folhas nº 229 a 230.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 4 de outubro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 206, de 06 de agosto de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de outubro de 2004, e sua publicação no DOU de 05-10-2004, conforme consta às folhas nº 229 a 230.

Anexada fls. 141 referente ao Ofício nº 1.048, de 25/08/2004, da 1ª Vice-Liderança do PSDB na Câmara, indicando o Deputado Eduardo Gomes, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado.

Ofício nº 166/2004, da Liderança do PSC , indicando o Deputado Carlos Willian, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 25/8/2004.
fl. 140

Convocada em 18/08/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Senador Gerson Camata. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 135a 139)

Ofício nº 678-L-PFL/2004, da Liderança do PFL , indicando o Deputado Júlio César, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado José Carlos Aleluia a partir de 18/08/2004.
fl. 134

No prazo regimental foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ANIVALDO VALE 026; ANTÔNIO C.MENDES THAME 003; AUGUSTO NARDES 039, 051, 061; DUCIOMAR COSTA 018; JOSÉ CARLOS ALELUIA 002, 010, 011, 012, 022; LEONEL PAVAN 004, 005, 053, 062; LUIZ CARLOS HAULY 029, 030, 037, 041, 042, 044, 046, 047, 048, 049, 050, 057, 058, 059, 060;
MAX ROSENMANN 001, 006, 009, 014, 019, 027, 028, 032; PAES LANDIM 020, 021, 033; PAUDERNEY AVELINO 025; PAULO BERNARDO 034, 035, 036, 038, 040; PEDRO CORRÊA 031, 043, 045, 055, 056 ; RICARTE DE FREITAS 017; ROBERTO MAGALHÃES 007, 008, 013; ROMERO JUCÁ 023, 024; RONALDO DIMAS 015, 016; e SÉRGIO ZAMBIASI 052, 054.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 41 a 133)

Ofício nº 765/04-BLP, da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados REINALDO BETÃO, como Titular, e
MIGUEL DE SOUZA, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/08/04 (às fls. 31 ).

Ofício GLPMDB nº 2432004, da Liderança do PMDB , indicando os Senadores Sérgio Cabral, Gerson Camata e Garibaldo Alves Filho , como titulares, e os Senadores Romero Jucá, Luiz Octávio e Leomar Quintanilha , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/8/2004.
fl. 32

Ofício nº 1.007/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Antônio Cambraia, como titular, e Yeda Crusius, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/08/2004 (às fls. 30).

O Sr. Presidente da Replública, adotou em 6 de agosto de 2004, e publicou no dia 9 do mesmo mês, a Medida Provisória n° 206, de 2004, nos termos de resolução n° 1, de 2002-CN assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir a matéria:
Senadores TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio(PSDB), Tasso Jereissati (PSDB) - PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral - Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Salvatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB) - PDT- Jefferson Péres - (1)PL- Magno Malta, (2)PPS Mozarildo Cavalcanti.
Senadores SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB): 1.Paulo Otávio (PFL), 2.Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB) - PMDB - 1.Luís Otávio, 2.Ney Suassuna, 3.Garibalde Alves Filho - Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - 1. Roberto Saturino (PT), 2.Geraldo Mesquita Júnior (PSB), 3.Ana Júlia Carepa (PT) - PDT- 1. Almeida Lima - (1)PL- 1.Aelton Freitas - (2)PPS -1. vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN
Deputados TITULARES: - PT- Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin, - PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho, - PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia, - PP - Pedro Henry, - PSDB - Custódio Mattos, - PTB - José Múcio Monteiro, Bloco (PL/PSL) - Sandro Mabel, - PPS - Júlio Delgado, - PSB - Renato Casagrande, - *PSC - Pastor Amarildo.
Deputados SUPLENTES: - PT- 1.Fernando Ferro, 2.Ivan Valente, - PMDB - 1.André Luis, 2.Gustavo Fruet, - PFL - 1. José Roberto Arruda, 2.Onyx Lorenzoni, - PP - 1.Celso Russomanno, - PSDB - 1. Alberto Goldman, - PTB - 1.Ricarte de Freitas, Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza, - PPS - 1.Lupércio Ramos, - PSB - 1. Dr. Evilásio, *PSC - Renato Gozzolino.
* Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.