Requerimento n° 1137, de 2004
- Autoria
- Líderes Partidários
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Solicita, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2004 (nº 3.585/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/08/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1137/2004
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 11/08/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2004 (nº 3.585/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
- Identificação:
- PLS 00130/2003
- Data:
- 25/10/2004
Tramitação encerrada
| Matéria |
|---|
| PLC 44/2004 |
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:17