Requerimento n° 1156, de 2004
- Autoria
- Líderes Partidários
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Solicita, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004 (nº 2.401/2003, na Casa de origem), que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/08/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1156/2004
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 12/08/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004 (nº 2.401/2003, na Casa de origem), que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.
- Identificação:
- PLC 00009/2004
- Data:
- 25/10/2004