Mensagem (SF) n° 148, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o "Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao BRASIL (PAFIB), destinados ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/10/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 148/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o "Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao BRASIL (PAFIB), destinados ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31206-31208 | Leitura do Parecer nº 1.378, de 2004-CAE (Relator Senador Fernando Bezerra), concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 36, de 2004, que apresenta. |
| 25/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27508 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 524/2004
- Data de Leitura:
- 24/08/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 04/10/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL, PROGRAMA, CRESCIMENTO SUSTENTAVEL, AMBITO, (PAFIB).
| Matéria |
|---|
| PRS 36/2004 |
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.378, de 2004-CAE (Relator Senador Fernando Bezerra), concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 36, de 2004, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 31206-31208
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Fernando Bezerra, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 04/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 15/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra relator da matéria.
- 24/08/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 24/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos - Publicado no DSF Páginas 27508
- 24/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 128 (cento e vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30