Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/10/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o "Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB), destinada ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/10/2004
- Último estado:
- 07/10/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o "Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB), destinada ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional.
- Identificação:
- MSF 00148/2004
- Data:
- 28/10/2004
- Identificação:
- P.S 01378/2004
- Data:
- 28/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31636-31638 | 10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.395, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31281-31282 | Leitura. (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.378, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 148, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.269, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, do RISF) À SSCLSF. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31236 | Leitura. (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.378, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 148, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.269, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, do RISF) À SSCLSF. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31206-31208 | Leitura. (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.378, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 148, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.269, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, do RISF) À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, EMPRESTIMO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, (PAFIB), CRESCIMENTO SUSTENTAVEL, AMBITO, APOIO, TESOURO NACIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 148/2004 |
- 08/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Consta neste projeto a MSF 148 de 2004.
- 18/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1867 de 07/10/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/04 (fls. 46 a 47).
- 07/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2004.
DSF - 07/10/2004 PÁG. 031350.
DOU-E- 07/10/2004 PÁG. 00006.
Promulgada em 06/10/2004.
- 07/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 139 e 140).
- 07/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.395, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31636-31638
- 06/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.378, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 148, de 2004)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.269, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, do RISF)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31236
- Publicado no DSF Páginas 31281-31282
- Publicado no DSF Páginas 31206-31208
- 05/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00036 2004, proveniente da MSF 00148 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:30