Mensagem (SF) n° 149, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor total de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/09/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 149/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/08/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor total de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29328-29333 | Leitura do Parecer nº 1.362, de 2004 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 33, de 2004. |
| 27/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27779-27877 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 527/2004
- Data de Leitura:
- 26/08/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 14/09/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROJETO AGUAS LIMPAS, ESTADO, (ES).
| Matéria |
|---|
| PRS 33/2004 |
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.362, de 2004 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 33, de 2004.
- Publicado no DSF Páginas 29328-29333
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 14/09/04, a Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Romero Jucá, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 14/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 09/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
- 26/08/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 26/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos - Publicado no DSF Páginas 27779-27877
- 26/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 177 (cento e setenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30