Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 17/09/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 17/09/2004
- Último estado:
- 22/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/09/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29681-29683 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 1.249, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.372, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29581-29583 | Leitura do Requerimento nº 1.249, de 2004, de autoria da CAE, solicitando urgência para a matéria. À SSCLSF. |
| 15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29328-29333 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.362, de 2004 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, à Mensagem nº 149, de 2004. A presente matéria (PRS 33/2004) ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2004
- Prazos:
- 16/09/2004 - 16/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROJETO AGUAS LIMPAS, ESTADO, (ES).
| Matéria |
|---|
| MSF 149/2004 |
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 08/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Consta neste projeto a MSF 149 de 2004.
- 04/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 203, telegrama enviado pelo Governador do Espírito Santo, manifestando seus agradecimentos pela aprovação da matéria.
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 04/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 22/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1799 de 21/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/04 (fls. 197 a 201).
Ofício SF nº 1800 de 21/09/04, ao Governador do Estado do Espírito Santo comunicando a promulgação da Resolução nº 16/04 (fls. 202).
- 22/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2004.
DSF - 18/09/2004 PÁG. 029828 a 029829.
DOU-E- 20/09/2004 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 17/09/2004.
- 17/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 194/196).
- 17/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 1.249, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.372, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29681-29683
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.249, de 2004, de autoria da CAE, solicitando urgência para a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29581-29583
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando emendas perante a Mesa. Prazo para recebimento de emendas de 16.09 a 22.09.2004.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.362, de 2004 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, à Mensagem nº 149, de 2004.
A presente matéria (PRS 33/2004) ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29328-29333
- 14/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00033 2004, proveniente da MSF 00149 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33