Medida Provisória n° 213, de 2004

Anexado ao Volume II, Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 05 de novembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 08-11-2004, conforme consta às folhas nº 481 a 482.

Anexado ao Volume II, Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 05 de novembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de novembro de 2004, e sua publicação no DOU de 08-11-2004, conforme consta às folhas nº 481 a 482.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

No prazo regimental foram oferecidas 193 (cento e noventa e três) Emendas, de autorias dos Senhores Senadores LEONEL PAVAN 008, 012, 033, 167; 169, 186, 187, 188; JORGE BORNHAUSEN e outros 013, 045, 050, 053, 068, 070, 079, 088, 094, 106, 117, 134, 145, 161; e, Deputados ALICE PORTUGAL 002, 007, 019, 029, 030, 039, 082, 103, 115, 116, 127, 137, 155, 180, 181, 182, 183, 184; ÁTILA LIRA 176; ANTONIO C. VALADARES 036, 093, 153, 172; ARNALDO FARIA DE SÁ 004, 009, 020, 139; BONIFÁCIO DE ANDRADE 028, 185; CARLOS ALBERTO e outros 015, 042, 047, 054, 066, 072, 077, 090, 096, 108, 120, 132, 149, 163; CARLOS MOTA 101, 102, 124, 125, 126, 129, 141, 142, 143, 150, 151, 158; EDUARDO VALVERDE 001, 006, 018, 087; JOÃO MATOS 022, 159; JOSÉ CARLOS ALELUIA 023, 027, 031, 034, 038, 085, 114, 166, 170; LEONARDO MATTOS 024, 084, 086; LOBBE NETO 058, 112, 130, 157; LUIZ A. FLEURY FILHO 044, 049, 067, 074, 080, 092, 098, 110, 121, 135, 148, 164; LUIZ CARLOS HAULY 177, 178, 193(Projeto de Lei nº 6.327, de 2002-CD.); MICHEL TEMER e outros 014, 041, 046, 052, 065, 071, 076, 089, 095, 107, 118, 131, 146,162; MIGUEL DE SOUZA 005, 010, 059; MILTON MONTI 56; MURILO ZAUITH 011, 060, 063,099, 111, 152, 171,173, 174; OSVALDO BIOLCHI 021, 160; PAULO BAUER 189, 190, 191, 192; PAULO BERNARDO 168; PAULO DELGADO e outro 016, 043, 048, 055, 069, 073, 078, 091, 097,109, 119, 133, 147,165; PAULO MAGALHÃES e outro 017, 056; RICARDO IZAR 051, 057, 100, 136; DR. ROSINHA 083, 104, 105, 122, 123, 138, 144; SANDRO MABEL 179; SÉRGIO MIRANDA 140; SEVERIANO ALVES 003, 025, 026, 032, 035, 037, 040, 061, 062, 064, 075, 081, 113, 128, 154; WANDERVAL DOS SANTOS 175 (às fls. 37 a 284).

Anexada ao Volume II, fl. nº 478, referente ao Ofício da Liderança do Partido Verde nº 246/04, de substituição de parlamentar na comissão mista encarregada de apreciar a medida provisória.

Ofício GLPMDB nº 265/2004 da Liderança do PMDB, indicando o Senador Hélio Costa, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Senador João Alberto Souza, a partir de 16/09/2004.
(às fls. 35).

Ofício OF/GAB/I/Nº 1029 da Liderança do PMDB, indicando os Deputaos GASTÃO VIEIRA, JOÃO MATOS, como membros titulares, e MARINHA RAUPP , OSVALDO BIOLCHI, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Mista, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/09/2004, às fls. 36.

Convocada Reunião de Instalação para o dia 15/09/2004, a Comissão não instalou por falta de quorum. Presentes os Senhores Senador Sérgio Zambiasi; e Deputados Cesar Bandeira, Corauci Sobrinho, Átila Lira, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 27 a 31.

Ofício nº 722-L-PFL/2004 da Liderança do PFL, indicando os Deputados César Bandeira e Murilo Zauith, como titulares, e Celcita Pinheiro e Corauci Sobrinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/09/2004.
(às fls. 32)

Ofício PSDB/nº 1.114/2004 da Liderança do PSDB (em exercício), indicando os Deputados Bonifácio de Andrada, como titular, e Átila Lira, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/09/2004.
(às fls. 33)

Ofício GLPMDB nº 263/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores João Alberto Souza, Ney Suassuna e Pedro Simon, como titulares, e Sérgio Cabral, Romero Jucá e Leomar Quintanilha, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/09/2004.
(às fls. 34)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 09 de setembro de 2004 e publicação no dia 13 de setembro de 2004.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB) ; PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), Fátima Cleide (PT), Sibá Machado (PT); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - Magno Malta; (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Paulo Otávio (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) -Sérgio Zambiasi (PTB), Tião Viana (PT), Fernando Bezerra (PTB); PDT - Almeida Lima; PL- Aelton Freitas; PPS - vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; PFL- José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia; PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *PV - Edson Duarte.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; PFL- José Roberto Arruda, Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *PV - Deley.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.